O programa Nota Paraná, liberou nesta segunda-feira (10) os créditos do ICMS para os consumidores que solicitaram CPF na nota nas compras do mês de julho. No total, serão repassados R$ 23,7 milhões, sendo R$ 20,9 milhões para pessoas com o CPF informado e R$ 2,7 milhões para instituições sociais.
Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais a nota fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ.
O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes, com a nova regulamentação do programa, implementada em 2022. Ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo.
Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.
Com informações AEN