Levando em consideração o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no último mês de agosto, de que guardas municipais não podem exercer atribuições das polícias civis e militares, o Ministério Pùblico do Paraná (MP-PR) recomendou que a prefeitura de Foz do Iguaçu limite as ações da GM local na proteção do patrimônio público municipal.
Na recomendação, o promotor Luis Marcelo Mafra Bernardes da Silva, levou em consideração uma matéria divulgada pelo jornal GDia, onde o procurador-geral do Município de Foz do Iguaçu, teria dito que o entedimento do STJ não seria cumprido. Assim, o representante do MP-PR recomendou que o prefeito Chico Brasileiro e o secretário de Segurança Pública do Município, Marcos Antônio Jahnke, reforcem a proteção patrimônio público, por meio da Guarda Municipal.
“Que, no limite de suas atribuições, reforcem a proteção a proteção do patrimônio público municipal, promovendo, com absoluta propriedade, a vigilância dos equipamentos públicos municipais e de seus frequentadores, por meio de patrulhamento preventivo e ostensivo, sempre vinculado à finalidade específica de tutelar os bens, serviços e instalações municipais“, diz o promotor na recomendação.
Ainda, ficou estabelcido o prazo de 20 dias para as autoridades destinatárias manifestem-se sobre as providências que serão tomadas pelo poder municipal. A recomendação deverá também ser informada à Câmara de Vereadores e ao 14° Batalhão da Polícia Militar.
Em entrevista a Rádio Cultura, nesta quinta-feira (01), o procurador-geral do Município, Osli Machado, disse que houve um desvirtuamento do que foi dito por ele, em entrevista a mesma emissora.
“Em momento algum se falou em cumprir ou deixar de cumprir decisão do STJ, porque nós não estamos discutindo cumprimento ou não cumprimento e não é uma decisão do STJ para a Guarda Municipal de Foz do Iguaçu. A GM vai continuar atuando como estava atuando conforme foi planejado. Não estamos exergando nenhum desvio de comportamento do trabalho da Guarda Municipal do que ela tem que fazer”, disse.