Está em curso a Operação Ágata – Fronteira Sul, na faixa de fronteira no Estado do Paraná. A ação interagências em coordenação com órgãos federais, estaduais e municipais de segurança pública e de fiscalização tem o objetivo de coibir a ocorrência de ilícitos transfronteiriços, como tráfico de drogas, de armas, mineração ilegal e outros crimes ambientais. No total, aproximadamente 1 mil militares do Exército trabalham em toda a operação, que não tem data para terminar.
A tropa empregada na linha de frente pertence à 15a Brigada de Infantaria Mecanizada, de Cascavel/PR. Os militares realizam bloqueio e controle de estradas e patrulhamento de rios em cooperação com a Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira.
A Operação Ágata ocorre, ao longo do ano, em toda a faixa de fronteira terrestre, são mais de 16 mil km, envolvendo 11 estados brasileiros que fazem divisa com dez países. Só este ano na região Sul, as apreensões (principalmente de drogas, armas, contrabando e cigarros) resultaram num prejuízo de mais de R$ 9 milhões às organizações criminosas.
A Constituição Federal do Brasil estabelece que a faixa de até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, é considerada fundamental para a defesa do território nacional. A atuação das Forças Armadas, por meio de ações preventivas e repressivas, no combate a delitos transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira, em situação de normalidade, está amparada pela Lei Complementar nº 136, de 25 Ago de 2010.
Assessoria