A Secretaria Municipal de Administração, através da Diretoria de Saúde Ocupacional, promoveu nesta sexta-feira (05), no auditório da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), um treinamento para aperfeiçoar os fluxos de atestados, licenças e afastamentos no serviço público municipal.
A capacitação baseada na lei complementar 17/93 (Estatuto do Servidor) e no decreto 27.575/2019 (Perícia Médica) foi direcionada às equipes de Recursos Humanos das Secretarias de Administração, Saúde e Educação. Diretores e coordenadores de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil também participaram do encontro.
De acordo com o secretário de Administração, Nilton Bobato, a iniciativa visa buscar soluções para desafios históricos na gestão dos fluxos de atestados, afastamentos e licenças. “A Diretoria de Saúde Ocupacional e a Procuradoria-Geral do Município vêm recebendo muitas dúvidas a respeito da tramitação de licenças. Precisamos do apoio de cada unidade para identificarmos as falhas e buscarmos regularizar os procedimentos legais. Isso é fundamental para garantirmos equidade no ambiente de trabalho, melhorando as relações internas e ofertando um serviço melhor para a população”, expressou.
A intenção também é ampliar o monitoramento sobre o mau uso de atestados entre servidores. “Quando um servidor usa de má-fé um atestado, prejudica o outro colega, sobrecarregando-o e isso impacta também na oferta do serviço”, completou Bobato.
A secretária de Educação, Maria Justina da Silva, fez um pedido especial à equipe da sua pasta. “Esse é um exemplo da seriedade com que a gestão trata os seus desafios. É preciso tratar com seriedade a legislação quanto aos procedimentos para liberação de atestados no serviço público e também identificarmos casos de uso incorreto de atestado por parte de servidores, para que não sobrecarregue outros”, enfatizou.
Para a diretora de Saúde Ocupacional, Carla Conrad de Lima, o encontro integra uma série de ações que visam avançar na implementação de um padrão de ouro na oferta de serviço público e em uma nova visão da sociedade sobre o setor. “A maioria dos servidores do município vestem a camisa, são dedicados e não merecem receber o estigma negativo por conta da má conduta de uma minoria”, complementou.
Carla acrescentou ainda que a diretoria também atua na promoção da saúde mental e de soluções para melhoria dos ambientes de trabalho. “Nós buscamos identificar quais as necessidades dos servidores e buscamos estratégias para promover melhorias na qualidade de vida dele e nas relações de trabalho”, comentou.
Mudanças
O treinamento também foi importante para atualizar informações e mudanças nos fluxos em virtude de novas regras por parte do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). O programa do governo federal é uma das diversas obrigações que a área de Recursos Humanos precisa cumprir.
“Há vários procedimentos que não poderão mais ser adotados pelas equipes em virtude das regras e prazos do eSocial, é o caso de pedidos de retroatividade em atestados e anulação de licença médica de 90 dias, antes do cumprimento do prazo”, explicou o supervisor de Saúde Ocupacional, Emerson de Oliveira Souza.
Também palestraram no treinamento, a servidora da Saúde Ocupacional Karla Miranda Jorge da Silva Faria; o chefe da divisão de Sindicância e Processos Administrativos, Sandro Miguel de Souza; o presidente da CIPA, Adelânio Nogueira; e as assistentes sociais Flávia Alexandra Nascimentos dos Santos Freire e Vera Lúcia Beltramin.
Assessoria
