Piso salarial para ACE e ACS será implantado em referência salarial

O acordo para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) foi feito entre o SISMUFI, administração municipal e servidores.

Foto: SISMUFI

Em reunião entre os dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu (SISMUFI), os representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), e a administração municipal, representada pelo secretário de Administração, Nilton Bobato, vereadora Anice Gazzaoui, e dos vereadores Kalito Stockel, Rogerio Quadros e João Morales, foi definido que o valor do piso salarial será convertido em referência salarial e apresentado pela Administração em um novo Projeto de Lei.

De acordo com a minuta do Projeto de Lei, a categoria terá a referência salarial 48 e sobre ela será acrescida o adicional insalubridade. O Projeto de Lei Municipal atende o previsto na emenda constitucional 120/2022, sancionada no dia 6 de maio estabelecendo o pagamento de R$ 2.424,00 como piso nacional aos ACS e ACE.

Em cumprimento a legislação, o presidente do SISMUFI, Aldevir Hanke, emitiu o parecer favorável do sindicato, mas ressaltando que a tabela de referência precisara de atualização anual em razão da vinculação do piso ao salário mínimo nacional.

O projeto deve ser votado pelos vereadores no início do mês de agosto e o pagamento será retroativo ao mês de maio/2022.

Com informações da Assessoria

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