O governador Ratinho Junior (PSD) afirmou, nesta quarta-feira (29), que vai seguir a lei federal que determina a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que limita o teto da alíquota de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo entre 17% e 18%.
Segundo Ratinho Junior, a equipe de governo está trabalhando na construção de um projeto que será enviado para a Assembleia Legislativa.
“Nós vamos acompanhar a lei federal. A Procuradoria, junto com a Secretaria da Fazenda, está fazendo todo o estudo jurídico, porque possivelmente teremos que apresentar uma lei na Assembleia Legislativa autorizando a seguirmos a lei federal. Mas isso já está apaziguado. Vai ser uma contribuição do governo do estado para tentar enfrentar esse momento duro que estamos vivendo com a questão do petróleo mundial”, disse durante entrevista coletiva.
Apesar da “contribuição”, o governador acredita que a medida não é a solução para barrar o aumento no preço dos combustíveis.
“Não será a solução definitiva, porque o preço do petróleo vem mudando todos os dias, mas de alguma maneira é uma contribuição do governo do estado para tentar diminuir esse prejuízo”, analisou.
Em novembro do ano passado, o Paraná congelou o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do cálculo do ICMS sobre combustíveis, que costumava ser alterado a cada 15 dias.
Fonte: Banda B