A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê, para o exercício financeiro de 2023, 32,8% das receitas da Prefeitura para Saúde e 25% para a Educação de Foz do Iguaçu. Os dados ganharam destaque nesta quarta-feira (22), em audiência da Secretaria Municipal da Fazenda na Câmara de Vereadores, convocada para apresentação e discussão do projeto de lei 86/2022, que dispõe sobre a elaboração e execução das diretrizes orçamentárias.
Para o próximo ano, o valor estimado para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck é de R$ 141 milhões e R$ 264 milhões para as unidades de saúde. O índice destinado para a saúde pública é mais que o dobro previsto constitucionalmente – 15% do orçamento. Para a rede pública de ensino, o valor estimado na LDO é superior a R$ 305,9 milhões, ante os R$ 286,5 estimados para o exercício financeiro deste ano. A previsão de arrecadação do município para 2023 é R$ 1,579 bilhões.
A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA e seleciona, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento. “As finanças do município estão pautadas no tripé despesas, receitas e endividamento, além da perspectiva atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”, explicou o diretor de Gestão Orçamentária da Secretaria da Fazenda, Darlei Finkler.
De acordo com o diretor, para se projetar as receitas e despesas, é preciso seguir parâmetros macroeconômicos exigidos por lei, como o PIB, o IPCA, a taxa Selic e o histórico de arrecadação. Para o próximo exercício, com folha de pagamento, incluindo a despesa bruta com pessoal e fundo previdenciário, a previsão de investimento é R$ 822 milhões.
“As secretarias que apresentam maior previsão orçamentária são aquelas que terão aumento das receitas, seja com repasses com Governo Federal ou com aumento de pessoal”, ressaltou Darlei.
Receitas próprias
Na apresentação, a secretária da Fazenda, Salete Horst, destacou que o Município tem buscado aprimorar alguns processos, de maneira a melhorar a arrecadação própria. “Diante de todo um trabalho que vem sendo realizado na Secretaria, se vislumbra que há uma necessidade muito grande do município trabalhar com suas receitas próprias”, detalhou a secretária.
A gestão municipal, junto com a Fazenda, tomou uma decisão de contratar novos servidores, fiscais para trabalhar com as questões tributárias. Hoje existe, informou Salete, uma demanda grande de serviços que muitas vezes a pasta não consegue, pela quantidade de serviços, dar a resposta que o contribuinte espera e a gestão deve dar.
“Em função disto, os novos servidores estão conseguindo fazer com maior fluidez, por exemplo a revisão do IPTU, a questão de loteamento e um novo sistema que possamos trabalhar de maneira mais efetiva na parte da fiscalização”.
“Quando falamos em fiscalizar, aumentar a receita própria, ninguém está falando em aumentar impostos, no entanto, quando se tem um sistema que consiga fazer a leitura completa, pode-se ver algum erro que está ocorrendo e por algum motivo o sistema não pegou”, explicou a secretária.
A secretaria está examinando todas as receitas que são do município, buscando uma melhoria para que poder ter uma arrecadação melhor. “Sem cobrar mais impostos de quem está pagando, mas ter todos os que devem pagar, pagando o justo. Estamos tentando compensar as receitas próprias, para que possamos, de alguma maneira, compensar as perdas apresentadas aqui”, concluiu.
Participações
A audiência foi convocada pelo vereador Valdir de Souza (Maninho), presidente da Comissão Mista, responsável pela análise das Diretrizes Orçamentárias do município. O ato, com transmissão ao vivo pela internet, contou ainda com participação do presidente da Câmara, Ney Patrício, secretários municipais e população de Foz do Iguaçu.
Também participaram da atividade os vereadores Edivaldo Alcântara, relator do projeto na Comissão Mista, Rogério Quadros, Adnan El Sayed, Cabo Cassol e vereadora Anice Gazzaoui, que participou virtualmente.
Assessoria
