A Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional da Câmara dos Deputados, realiza nesta quarta-feira (1), a Audiência Pública Extraordinária (semipresencial), para debater a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, por parte do Brasil e do Paraguai, em atendimento ao Requerimento nº 3/2022 – CREDN, de autoria do Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR).
Convidados:
– Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva – Secretário de Negociações Bilaterais e Multilaterais nas Américas do Ministério das Relações Exteriores; (*)
– Contra-almirante (RM1) Anatalício Risden Junior – Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu Binacional; (*)
– Agnes da Costa – Chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do Ministério das Minas e Energia. (*)
Audiência
Por iniciativa do deputado Rubens Bueno (CIDADANIA – PR), a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados (CREDN) realiz a audiência pública para discutir o processo de negociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, assinado em 1973. O deputado propôs discutir o assunto com representates da Itaipu Binacional e dos ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores.
Segundo ele, “com o vencimento do Anexo C em 2023, torna-se premente a discussão, dentre outros temas, se o Paraguai continuará cedendo a energia ao Brasil ou se prefere ter alternativas, como a venda no mercado livre, ou fomentar a instalação de indústrias eletrointensivas”, afirmou. Pelo Tratado de Itaipu, o Brasil tem direito a 50% dos 14 mil MW de potência da usina, e compra cerca de 30% do Paraguai, pelo mesmo preço, já que o país não tem demanda para toda a energia de que dispõe.
O deputado lembrou que o ministério das Relações Exteriores será o responsável pela discussão do tema, juntamente com o grupo de trabalho organizado para dar suporte à negociação, criado por meido da Portaria 124, de 12 de fevereiro de 2019, do ministério de Minas e Energia.
Rubens Bueno também mencionou a nota do MME indicando que Itaipu está preparada para diferentes cenários, inclusive o de livre comércio de energia (inviável na atualidade) e a produção a partir de fontes alternativas, como solar (o atual acordo limita a geração aos recursos hídricos). “Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada, a hidrelétrica de Itaipu produz em torno de 8,4% do total da energia consumida no Brasil e quase 85,6% da paraguaia”, destacou o deputado.