A Justiça Federal, através da 5ª Vara Federal de Curitiba, intimou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para responder, em até 72 horas, as providências que está tomando sobre as praças de pedágio desativadas no Paraná.
Na decisão, a juíza Anne Karina Stipp Amador Costa, pediu explicação “sobre o pedido de liminar em justificação prévia, esclarecendo eventuais acordos ou atos administrativos que tenham tratado da questão, sem prejuízo de posterior abertura do prazo para contestação.”
O DNIT ainda deverá informar o que está sendo feito para a manutenção das praças de pedágio e seus respectivos entornos, atualmente desativadas, especialmente quanto à iluminação, sinalização e segurança.
A intimação da Justiça em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasil Transportes (IBT), alegando que com o encerramento dos contratos de concessão, a responsabilidade das rodovias federais retornou ao DNIT.