O deputado federal, Vermelho (PSD) informou que a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União.
Vermelho disse que a PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil. O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias exercem um papel fundamental de orientação ao povo e moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida. Eles merecem uma remuneração à altura do serviço prestado e os adicionais estabelecidos no projeto”, destacou o deputado Vermelho.
O texto segue agora para apreciação do Senado.
Assessoria