O presidente da União Industrial do Paraguai (UIP), Enrique Duarte, rejeitou o projeto de lei apresentado pela Câmara de Comércio e Serviços de Cidade do Leste e do Centro de Importadores do Paraguai, que pretende estabelecer um tributo único para todas as vendas na zona fronteiriça, eliminando as certificações da Diretoria Nacional de Vigilância Sanitária (Dinavisa) e do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INÁN).
Daurte afirma que o projeto que regulamenta o regime de exportação de fronteira pode criar um problema para os importadores legalizados, além de incentivar o trabalhar informal e fugindo da regulamentação fiscal.
“Falam em eliminar os obstáculos, os controles da Dinavisa, INÁN; De um imposto único para todas as importações. Na zona fronteiriça temos uma lista destes produtos e são praticamente todos eles, produtos que até são produzidos pela indústria nacional, então isso pode afetar vários setores da economia nacional”, analisou.
O presidente da (UIP) disse ainda, que até a capital do país seria afetada por estar na fronteira e que só beneficiaria um grupo, em detrimento de todos os cidadãos, que poderão ser afetados pelo aumento de outros impostos.
Duarte analisa ainda, que atualmente o contrabando não pode ser detido e como não há controlo sobre os produtos que entram no país, estes chegarão também a outras cidades fora da região de fronteira. Ele qualifica o projeto apresentado pelos comerciantes fronteiriços como uma “lei sob medida”.
Por fim, afirmou que as modificações favorecerão o contrabando de mercadorias e a informalidade, e que mesmo os integrantes do Centro de Importadores do Paraguai desconhecem o projeto apresentado por seu presidente.
Esta é a terceira tentativa do Centro de Importadores do Paraguai para tentar aprovar o projeto no Senado.