A prefeitura de Foz do Iguaçu publicou em outubro de 2021, o decreto que tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de todos os servidores públicos do município, seguindo determinações existente na lei federal N° 13.979, de fevereiro de 2020 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A exceção é para quem apresentar justa causa médica.
Até o último mês de dezembro, a prefeitura concluiu a notificação de todos os seus servidores públicos, que precisaram comprovar que se vacinaram. A falta de justificativa caracteriza falta disciplinar e o servidor responderá um processo administrativo, com punição prevista no Estatuto do Servidor Público Municipal.
“Todos os procedimentos de acompanhamento e monitoramento foram feitos entre novembro e dezembro, quando foram notificados todos os servidores. Então, a Diretoria de Saúde Ocupacional solicitou a abertura de processo administrativo contra casa servidor não vacinado”, contou Nilton Bobato, secretário de Administração de Foz do Iguaçu.
Até a última segunda-feira (17), 94 servidores, de diferentes áreas do município, não haviam justificaram o porque não tomaram a vacina. De acordo com o relatório, a Secretaria de Educação é a com o maior número de servidores não vacinados, somando 38. Em seguida aparece a Secretaria de Saúde, com 31 não vacinados e a Guarda Municipal, com 20 servidores.
Os servidores apresentaram justificativas que não foram acatadas pela médica perita.
Bobato explicou, que enquanto o servidor responde o processo administrativo fica impedido de pode tirar licença e perde vantagens conquistadas, como a progressão de carreira. “A partir do processo administrativo concluído pela falta disciplinar pode inclusive perder o cargo. É uma questão de saúde pública”, disse.