A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu vota nesta terça-feira (16), em sessão extraordinária, a alteração na Lei Complementar de 24 de dezembro de 2003, que instituiu o Código tributário Municipal. O Projeto de Lei Complementar (PLC 21/2021) do Poder Executivo, altera a forma com que o município faz a cobrança da Taxa do Lixo, que passa a ser conforme a frequência do recolhimento e acabando com a taxa de isenção.
O texto recebeu pedido de vista pelo líder o governo na Câmara, vereador Karl Stokel (PSD). Na última quinta-feira, o projeto foi reapresentado e aprovado com uma emenda que prevê um desconto de 50% no valor da taxa para o morador que fizer compostagem ou tiver biodigestor. A matéria não mudou o conteúdo original.
Com a mudança, deixarão de ser isentos 12.341 imóveis, que serão substituídos pela Tarifa Social de meia Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI) – R$ 45,80 anual. Ao todo, 20.341 imóveis residenciais pagarão a Tarifa Social, incluindo as instituições religiosas. Os demais imóveis residenciais terão custo de R$ 1 por coleta (passada do caminhão), sendo diária ou alternada e mais R$ 1 por coleta do lixo reciclável. Imóveis comerciais não terão alteração.
Se aprovado, os valores terão um aumento de 90%, ficando entre R$ 170 e R$ 360, conforme a frequência da passada do caminhão. Os isentos passariam para uma tarifa social com valor entre R$ 45 e R$ 90.
A explicação da prefeitura para a alteração se deve a um déficit anual de R$ 6,4 milhões entre o valor cobrado do morador e a manutenção do serviço pago a empresa contratada. Para este ano, a estimativa é arrecadar R$ 19,8 milhões, mas o custo do serviço deverá atingir R$ 26,2 milhões. As alterações na cobrança da taxa, caso aprovada pelos vereadores, passam a valer a partir de 2022.