O Tribunal de Justiça do Paraná iniciou (TJ-PR), na quinta-feira (4), mais uma etapa do programa Moradia Legal, que vai atender as famílias das ocupações dos jardins São Paulo I e II, região Leste de Foz do Iguaçu. As orientações e esclarecimentos foram dados pela empresa contratada pelo TJPR, acompanhadas pelos técnicos do Fozhabita.
Segundo a Diretora do Fozhabita, Eliane Anderle, a previsão é de que mais de 300 imóveis nos dois bairros sejam regularizados. Os imóveis nos bairros foram ocupados há mais de 30 anos. Técnicos da Secretaria dos Direitos Humanos e Relações com a Comunidade e o vereador Rogério Quadros acompanharam a reunião. Anderle salienta que a expectativa é de que até o fim do ano em toda a cidade mais de 1000 imóveis sejam regularizados.
O programa Moradia Legal, parceria do TJ-PR e Ministério Público, oferece mecanismos para a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis. O prefeito Chico Brasileiro assinou a adesão ao programa ainda em 2020. A iniciativa já resultou na escritura definitiva para 61 famílias do Jardim Paraná e tem mais seis bairros em trâmite.
Mais de 300 pessoas participaram do encontro, no saguão da Paróquia Anunciação do Senhor. O cadastramento das famílias e os respectivos imóveis será entre segunda e quarta-feira da próxima semana (8 a 10 de novembro).
A expectativa para conclusão da titulação dos imóveis é de seis meses a um ano, informou o coordenador do Moradia Legal, Ricardo Piovezan, juiz responsável pelas sentenças. “As regularizações do Jardim Paraná demoraram três meses em função do número menor de imóveis”, disse.
No bairro, 61 famílias receberam as escrituras. Em Foz, o programa já passou pelo Novo Mundo e Vila Borges, que estão no aguardo da sentença judicial. As famílias do Morumbi I, II, III e IV já tiveram finalizada a parte documental das moradias. No Portal da Foz está em fase de cadastro.
Regularização
Para participar do programa, as famílias precisam cumprir algumas exigências. A primeira é a criação de uma associação de moradores, que vai levar o pedido ao Moradia Legal ou à prefeitura. O bairro precisa contar com alguns requisitos de infraestrutura, como iluminação pública, pavimentação, drenagem, saneamento básico e coleta de lixo.
O Poder Judiciário não cobrará taxa, enquanto os moradores pagarão apenas os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização.
A entrega das primeiras escrituras em Foz do Iguaçu, aos moradores do Jardim Paraná, foi realizada dia 20 de outubro pelo desembargador Abrahm Lincoln Calixto, o prefeito Chico Brasileiro e o presidente do TJ, desembargador José Laurindo de Souza Netto.