A Prefeitura aguarda uma decisão judicial para iniciar a regularização urbana da Ocupação do Bubas. “O Bubas é uma área privada e um dos requisitos para se fazer a regularização é que não haja nenhuma pendência judicial”, explica Elaine Ribeiro de Souza Anderle, diretora-superintendente do Instituto de Habitação, FozHabita.
A situação das 1,8 mil famílias (oito mil pessoas, aproximadamente) que residem na maior ocupação urbana do Paraná será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa a partir das 9h desta terça-feira (26). O terreno, com cerca de 40 hectares, é alvo de pedido de reintegração de posse julgado improcedente, com decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJPR) e transitada em julgado.
De acordo com Elaine, a questão envolvendo o Bubas vem sendo discutida pelo TJPR, Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. “Existe uma intenção muito grande de todos os envolvidos, em se fazer a regularização”, disse ela. A superintendente do FozHabita explicou que existe uma decisão judicial que aponta que a indenização aos herdeiros deve ser suportada pelo Governo do Estado.
“Temos uma decisão (do TJPR) e eles não saem mais de lá, é consolidado, têm direito a permanecer no local”, afirmou Elaine. “O que precisa ser feito é resolver a situação com os herdeiros. A partir deste ponto, o TJPR poderá entrar com a regularização e a Prefeitura com a infraestrutura, que é urgente”.
Comprometimento
“O prefeito Chico Brasileiro já se comprometeu, saindo a autorização judicial, no outro dia estaremos lá para fazer (a regularização)”, afirmou. No entanto, ainda segundo Elaine, essa pendência precisa ser resolvida e está sendo amplamente debatida.
A superintendente do FozHabita adiantou que a topografia foi feita em 2019. Por enquanto, a Prefeitura não pode entrar se não tiver essa anuência, reforçou. “O Município não pode entrar sem licença na casa de uma pessoa. Aquela é uma área privada. Então, está dependendo da decisão de um processo judicial. Se resolver, o resto faremos”, completou.
A audiência pública, convocada pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, atende pedido da Comissão de Conflitos Fundiários do TJPR. Os debates serão realizados de forma remota, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.
PMFI