O desembargador Fernando Prazeres, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e presidente da Comissão de Conflitos Fundiários, está em Foz do Iguaçu onde vistoria áreas urbanas invadidas. Entre as áreas atendidas pela Comissão está a “Ocupação do Bubas”, considerada a maior invasão urbana do estado do Paraná.
Dr. Prazeres contou que a Comissão foi formada por pedido Secretaria de Justiça do Paraná e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), após desocupações no estado acabarem em confronto policiais, em 2019. “Foi pedido ao Tribunal de Justiça que intermediasse essas ocupações, para que aconteçam sem danos às pessoas”, disse.
Nesse aspecto, uma audiência pública denominada “Regularização da Ocupação do Bubas”, será realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no dia 26 de outubro de forma remota através do aplicativo Zoom, ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais da Alep.
“Concordo que a indenização via judiciário é demorada e burocrática, isso é uma realidade. Agora, se a solução para esse tipo de situação como é a do Bubas hoje, se passar para que os próprios ocupantes indenizem o dono da área, é uma coisa que se deve discutir. Que se crie fundo financeiro, linhas de crédito possíveis para financiar o que vier a ser construído ali, isso é uma coisa que se deve debater. É isso que a sociedade deve debater, a fatura vai ser pendurada no poder público, ou as pessoas que estão lá também tem que contribuir de alguma maneira para solucionar essa questão? Isso tudo deve ser debatido em um ambiente público e democrático e por que eu acho que a audiência público é um start maravilhoso para começar a solucionar essa situação”, disse o desembargador.
Dr. Fernando Prazeres salienta que o direito à moradia e à propriedade são direitos fundamentais previstos na Constituição e devem ser ponderados. “Nenhum princípio deve se sobrepor ao outro”, ressaltou.
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