O G7, grupo que reúne as principais entidades representativas da sociedade civil organizada no Paraná, encaminhou ofício ao desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, manifestando sua posição contrária ao aumento das taxas administrativas dos cartórios extrajudiciais, proposto pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg). O documento foi protocolado no TJPR na manhã desta quarta-feria, 29 de setembro.
“O setor produtivo e a sociedade não podem ser, mais uma vez, sobrecarregados com mais encargos da atividade pública, nem mesmo ter a atividade de cartórios em concorrência com a iniciativa privada. Uma vez que o papel do Estado é suprimir as ausências e não competir com o setor produtivo”, aponta o ofício.
Aumento acima da inflação
Entre os principais motivos defendidos pelas entidades, um deles é de que, a análise técnica da proposta, realizada pela OAB/PR, demonstra aumentos acima da inflação, o que seria um desrespeito à sociedade brasileira. Além disso, a proposta apresentada não demonstra que o valor das taxas seja insuficiente para custear os serviços prestados e, por isso, representantes do G7 apontam que os argumentos não justificam a elevação de preço.
O grupo defende que a solução mais adequada para remunerar os Cartórios Extrajudiciais deficitários, caso isso ocorra, deve ser por meio da instituição de uma renda mínima para as serventias deficitárias, oriunda do Provimento 81/2018 do CNJ, proposta já encaminhada anteriormente pelo G7 ao TJPR.
Sobre o G7
G7 é um grupo que reúne sete grandes entidades representativas da sociedade civil organizadas. É composto pelas seguintes entidades: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e Associação Comercial do Paraná (ACP).
Fonte: Faciap