Coibir perturbação do sossego em Foz do Iguaçu é o que propõe um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara de Vereadores. Alei pretende proibir a comercialização de escapamento veicular com ruído acima do permitido.
Além de infração, o barulho em excesso provocado por escapamento irregular, especialmente em motocicletas, podem causar sérios problemas auditivos e transtornos em ambientes como hospitais e escolas.
Os níveis de ruídos permitidos pela resolução 02/1993 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) são: veículo com até 80 cilindradas, até 75 decibéis; de 81 até 175 cilindradas, 77 decibéis; e mais de 175 cilindradas, 80 decibéis.
“Nossa proposta é de que aquilo que estiver fora das especificações, não será permitido comercializar no município”, diz o autor do Projeto de Lei nº 137/2021, vereador Jairo Cardoso (DEM). O projeto se encontra sob análise das comissões permanentes da Casa de Leis.
Assessoria