O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Foz (SISMUFI) informou que a prefeitura de Foz estabeleceu o reajuste salarial para janeiro de 2022. A proposta foi feita aos servidores após o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir o reajuste em 2021 devido à pandemia da Covid-19. Em nota, o SISMUFI informou que realizará uma assembleia com os trabalhadores na próxima quinta-feira, 19, para explicar a deliberação.
Confira a nota completa:
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que permitiram a revisão anual da remuneração dos servidores públicos durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, até 31/12/2021. O relator julgou procedente a Reclamação (RCL) 48538, ajuizada pelo Município de Paranavaí (PR).
O que a Prefeitura de Foz propõe:
Em reunião realizada ontem (12) com os dirigentes sindicais do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu-SISMUFI e do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil do Município de Foz do Iguaçu-SINPREFI, a Administração Municipal se comprometeu em fazer o pagamento da reposição referente a Data –Base de 2021 em parcela única, em janeiro de 2022, em razão da decisão do supremo.
O que será feito pelos sindicatos:
Diante dos fatos, SISMUFI e SINPREFI decidiram convocar a realização de uma Assembleia Geral dos Servidores Municipais para a próxima quinta-feira (19) para explicar e deliberar encaminhamento sobre a pauta.
Com a não implantação da Data-Base, os demais direitos adquiridos poderão ser implantados:
De acordo com a Administração, será feita a programação para o pagamento de represados, e a primeira a ser implantada será a do merecimento que é a avaliação de desempenho, já no mês de setembro, para todos que foram avaliados. Nesse item são mais de 3 mil servidores que serão atendidos.
Todos os demais direitos dos servidores com embasamento legal, que foram feitos os pedidos via protocolo; como ascensões, tempo de serviço, decênio, que coincidiram até 27 de maio de 2020 deverão ser repassados gradativamente para todos os servidores.
Das 19 carreiras que foram aprovadas o acréscimo de referências nas iniciais, aprovadas em abril de 2020, também serão implantadas no decorrer, conforme forem feitos os lançamentos individualmente para cada servidor.
Importante: Já os direitos com datas após o dia 27 de maio de 2020 entram no impedimento de serem implantadas neste ano, conforme a decisão do STF, baseado na Lei 173/2020.
Esclarecimento:
O SISMUFI esclarece que está equivocada a informação ou a interpretação divulgada hoje pela manhã que os Agentes de Apoio e os Agentes Patrimoniais, não terão a implantação do direito adquirido. Ressalta que todos os servidores, em tendo cumprido os requisitos, serão contemplados, indistintamente de categoria.
Dos direitos:
A direção do SISMUFI destaca ainda que qualquer situação que por ventura venha ferir os direitos dos servidores, o sindicato encaminhará imediatamente para o departamento jurídico avaliar a necessidade de impetrar com ações na justiça, se for o caso.
Assembleia Geral
Mais detalhes e todas as dúvidas serão explicados durante a Assembleia Geral que acontece na próxima quinta-feira, às 19h, via YouTube, por isso a direção do SISMUFI reitera a importância da participação de todos nessa assembleia.