Nesta quinta-feira (12) a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará o evento Licitações na Prática para gestores e servidores públicos da região Oeste do Estado. A capacitação será realizada na modalidade presencial conectado, pela plataforma Teams, das 14 às 17 horas. Como em todas as capacitações oferecidas pelo TCE-PR, a inscrição é gratuita, mediante cadastro no site da EGP.
O curso tem como base o novo Manual de Licitações, desenvolvido pelo TCE-PR em parceria com o Sebrae-PR e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fopeme-PR). Em 156 páginas, o manual apresenta, de forma didática e atualizada, todas as informações mais relevantes sobre o assunto, com base nas mais recentes decisões tomadas pela Corte a respeito do tema.
Além do novo Manual de Licitações, entre os temas que serão debatidos na capacitação estão a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21); o Prejulgado nº 27 do TCE-PR, por meio do qual a Corte consolidou seu entendimento em relação às regras de preferência a micro e pequenas empresas em licitações públicas, conforme estabelece o Estatuto das MPEs instituído pela Lei Complementar nº 123/2006; e o pregão eletrônico.
A capacitação será ministrada pelos analistas de controle do TCE-PR Gihad Menezes, Marcus Vinícius Machado, Leonardo Zambonini e Felipe Vidi; além de Nádia Dall Agnol, consultora do Sebrae-PR. O público-alvo são procuradores municipais, secretários de administração, pregoeiros, gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação e de sistemas de controle interno, além de micro e pequenos empresários da região que tenham interesse em fornecer bens ou serviços à administração pública.
Escola de Gestão Pública
O portal da EGP foi atualizado. Apresenta novo design e funções mais dinâmicas, para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua área do conhecimento. A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela unidade de capacitação do TCE-PR ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil.
Atualmente, o portal oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.
Fonte: TCE/PR