A Controladoria Geral do Estado (CGE) está fiscalizando o serviço prestado pela BR Travessias no ferry boat que liga Guaratuba a Matinhos. Desde o início de abril, quando a empresa assumiu a atividade, o órgão recebeu mais de 150 reclamações via Ouvidoria-Geral. Conforme o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, um processo administrativo foi aberto para verificar se a concessionária tem condições de continuar com o contrato, ou se cabe a rescisão da licitação.
Além das denúncias por telefone e internet, no mês passado a CGE esteve no litoral para verificar a situação do ferry boat e colher opiniões dos usuários. Pelo contrato, o prazo máximo de travessia é de 32 minutos, mas foi relatado que esse tempo é bem maior.
Na semana passada, uma das embarcações ficou à deriva após apresentar problemas mecânicos. O fato culminou em uma série de medidas: a Prefeitura de Guaratuba decretou estado de calamidade, tendo em vista a segurança dos usuários; a Marinha do Brasil interditou um ferry boat e um conjunto rebocador/balsa; e o Governo do Estado fez uma requisição administrativa de uma embarcação da empresa antiga para que a população não fique sem o serviço.
O chamado “justo valor” é pago pelo Estado para a empresa antiga porque a requisição administrativa foi feita pelo Governo. O montante é colocado no contrato para que a atual prestadora do serviço compense os custos arcados pelo poder público.
Raul Siqueira cita que a empresa BR Travessias comprovou no processo licitatório que teria condições de prestar o serviço. Ele cita que a legislação federal permite que a contratada adquira os equipamentos, como as balsas nesse caso, pouco antes da assinatura do contrato e não necessariamente no pregão.
Por meio de nota, a empresa BR Travessias diz que está cumprindo com todas as exigências legais.
Fonte: CBN Curitiba