O documento elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que aponta possíveis irregularidades na utilização de recursos federais no combate ao coronavírus, não inclui Foz do Iguaçu e nem qualquer outro município do Paraná.
O levantamento do órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção foi enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal, e apontou um prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões. Unidades da federação apontadas nesse levantamento foram responsáveis por 53 operações relacionadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19, entre março de 2020 e abril de 2021.
“A responsabilidade com os recursos públicos é levada muito a sério em Foz do Iguaçu. Além dos mecanismos tradicionais de transparência, como o Portal da Transparência e o Diário Oficial, no início da pandemia determinei também que todas as ações de enfrentamento à covid-19 fossem informadas ao Ministério Público e ao Observatório Social, pois a transparência deve ser uma marca permanente de todos os atos públicos”, declarou o prefeito Chico Brasileiro.
Pelo decreto municipal Nº 27.981, de 20 de março de 2020, que ampliou as ações de transparência relacionadas ao enfrentamento à covid em Foz do Iguaçu, ficou definido que todos os procedimentos com dispensa de licitação temporária, realizados para a aquisição de bens e serviços em razão da situação de emergência em saúde decorrente da pandemia, devem ser informados ao Ministério Público e Observatório Social.
Em dezembro de 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou o relatório com o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), que avaliou os 399 municípios do Estado. Entre as cidades com população acima de 200 mil habitantes, Foz do Iguaçu foi um dos destaques, com a quinta melhor pontuação na análise. A nota atribuída aos mecanismos de transparência da administração de Foz foi de 73,98%, acima da média estadual que é de 69,10%.
“Os dados apontam que Foz do Iguaçu está avançando muito nas questões de transparência e de responsabilidade na aplicação correta dos recursos, e isso é resultado de um trabalho conjunto de toda administração pública, especialmente da Procuradoria Geral do Município que tem atuado com muito zelo para que todos os princípios da administração pública sejam seguidos em sua integralidade”, comentou o secretário da Transparência e Governança, José Elias Castro Gomes.
O secretário afirmou que vem atuando para dar mais publicidade às licitações da administração municipal para aumentar a transparência de todo o processo. “Com isso, espero que cada morador ajude na fiscalização das contas públicas. Vamos avançar muito nos próximos meses mostrando que tudo o que acontece na gestão pública são informações que a população tem o dever de acompanhar diariamente”, complementou José Elias.
Assessoria
