O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 será retomado nesta quinta-feira (22/04), com o início do vencimento da 3ª parcela, seguindo a ordem do final das placas até o dia 28/04.
No mês passado os proprietários de veículos no Paraná ganharam uma folga no pagamento do imposto. Em razão do acirramento da pandemia da Covid-19, a Secretaria da Fazenda postergou em um mês o vencimento das parcelas. Assim, as três parcelas restantes tiveram seus prazos adiados em um mês: a 3ª, que deveria ser paga em março, teve seu prazo postergado para abril, e assim sucessivamente até a 5ª e última parcela, em junho. Enquanto em muitos estados a cobrança já foi feira em sua integralidade, os contribuintes paranaenses ganharam mais três meses para a quitação.
O objetivo do adiamento foi de oportunizar ao contribuinte a manutenção de suas obrigações tributárias com o Estado, considerando a vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública e as medidas restritivas visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, ambos decorrentes da pandemia, os quais possuem potencial de afetar a atividade econômica.
A proposta não acarreta renúncia de receita, mas apenas o deslocamento dos vencimentos parcelados do IPVA 2021. Os demais critérios previstos na legislação, como acréscimos financeiros e quantidade de parcelas permaneceram os mesmos.
Como pagar
Em dezembro do ano passado, a Secretaria da Fazenda autorizou o pagamento do IPVA 2021 em até 5 parcelas mensais. O parcelamento em 5 meses foi uma novidade no pagamento do imposto, até então o parcelamento máximo era de três meses. O aumento das parcelas foi implementado para facilitar a vida do contribuinte paranaense tendo em vista as dificuldades causadas pela continuidade da pandemia do coronavírus.
Importante lembrar que os contribuintes não receberão boleto para efetuar o pagamento, nem qualquer outro tipo de correspondência. Para emitir a guia, basta acessar o site www.fazenda.pr.gov.br/ipva. É preciso ter em mãos o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)
Apenas com o número do Renavam também é possível pagar o imposto diretamente nos caixas ou canais de atendimento de sete bancos credenciados: Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop.
A quitação do IPVA é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR.
Confira as próximas datas de vencimento do IPVA 2021:
Fonte: AEN
