A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu protocolou nesta quinta-feira (30) na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar que trata da reestruturação financeira do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – RPPS.
A proposta visa realizar adequações dos aportes para o custeio do déficit financeiro mensal do Fundo Financeiro do Fozprev, autarquia responsável por gerir o RPPS, como explicou o Secretário de Administração, Nilton Bobato, durante entrevista à Rádio Cultura.
O assunto foi amplamente discutido com servidores, sindicatos, entidades de classes juntamente com o Fozprev, tendo também a participação dos vereadores Adnan El Sayed e Yasmin Hachem. Um Grupo de Trabalho Técnico foi responsável pela elaboração dos estudos financeiros e orçamentários, visando a revisão da segregação de massa dos beneficiários do Fozprev.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISMUFI) salienta que o sindicato criou uma comissão para acompanhar e analisar o projeto. Ele cobra que o projeto leve em conta a segurança dos servidores, para que possam garantir a aposentadoria.
O Sindicato dos Profissionais da Educação (SINPREFI) realizou uma assembleia que aprovou o projeto. No entanto, a presidente do sindicato, Marli Maraschin, muitos servidores ainda têm dúvidas sobre a proposta. Ela afirma que o sindicato ficará atento e deve acompanhar e analisar o projeto até a aprovação.
Proposta
A segregação de massas é a divisão dos segurados vinculados ao RPPS em dois grupos distintos. O Fozprev possui dois Fundos, o Financeiro, composto pelos servidores que entraram no município até 1998, e o Previdenciário, pelos servidores que entraram a partir de 1998. O projeto de lei visa autorizar a migração de segurados do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, medida prevista na legislação federal.
Paralelamente, o município irá capitalizar o Fundo Previdenciário, transferindo a receita que lhe cabe do Imposto de Renda da administração pública direta e indireta e do Poder Legislativo, o que resultará num aporte anual de R$ 39,8 milhões. Isso trará ao fundo um superávit atuarial e permitirá a transferência de 1.482 beneficiários (aposentados nascidos até 1962).
Para os servidores não muda nada, mas haverá uma estabilização da situação financeira do Fundo Financeiro, a redução do índice de gastos com pessoal e o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Previdenciário.
Déficit
Nos últimos 12 meses, a Prefeitura de Foz precisou complementar cerca de R$ 39 milhões da folha de pagamento dos beneficiários do Fundo Financeiro. Este aporte extra soma no Índice de Pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A projeção é que, a partir de abril deste ano, esse índice ultrapasse o limite legal de 54%, o que poderia obrigar o município a extinguir cargos e funções, além de reduzir temporariamente a jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Também impediria o município de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, o que traria prejuízos às ações da Prefeitura nos mais diversos setores.