O prefeito Chico Brasileiro prorrogou o Decreto 29.058/2021, que estabelece medidas de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19, no Município de Foz do Iguaçu.
Entre as normas estabelecidas no decreto estão o toque de recolher às 23h, permitindo que os estabelecimentos do setor de gastronomia funcionem até às 22h. Além disso, todo o setor de comércio deve funcionar com capacidade reduzida de 30%.
O decreto abriu exceção para solenidades decorrentes de atos do Poder Executivo Federal, desde que cumprindo todas as medidas sanitárias vigentes. A medida foi incluída no decreto porque o presidente Jair Bolsonaro confirmou presença em Foz para a inauguração da pista do aeroporto de Foz e posse do novo Diretor-Geral brasileiro da Itaipu.
O Decreto também prevê horários específicos para o comércio de algumas regiões da cidade. Confira:
- Região da Vila Portes, Jardim Central e Vila Brasília: das 8h às 17h
- Região Central, entre Vila Iolanda, Jardim América e Vila Maracanã: das 9h às 19h
- Shoppings: das 10h às 22h
- Demais regiões: das 8h às 18h
- Atividades gastronômicas, supermercados, mercados, mercearias, postos de combustíveis, lojas de conveniência e academias de ginástica: das 6h às 22h.
Conforme a prefeitura, as atividades religiosas, de qualquer natureza, podem ocorrer com até 30% da capacidade de público até as 22h.
Continuam proibidos:
- Discotecas, danceterias e salões de dança
- Casas noturnas, de shows e de eventos
- Salões de convenção
- Teatro
- Festas e aglomerações residenciais com danças e bailes
- Tabacarias com consumo no local
- Chácaras de lazer e balneários
- Espaços de recreação e brinquedos coletivos infantis
- Espaços de lazer coletivos, inclusive piscinas em condomínios residenciais.
- comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo das 22h às 5h.
- A utilização de playgrounds, praças esportivas, ginásios, campos de futebol públicos e privados e academias ao ar livre.
Estabelecimentos que funcionam 24h:
- Farmácias
- Urgência e emergência médica humana e animal
- Serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade
- Serviços funerários
- Serviços de fiscalização pelos órgãos fiscalizadores municipais, estaduais e federais
- Provedores de acesso às redes de comunicação, telecomunicação e internet
- Postos de combustíveis, lojas de conveniência e restaurantes e lanchonetes às margens da BR-277, exclusivos para viajantes e caminhoneiros
- Segurança pública e privada, incluindo vigilância
- Fornecimento de energia elétrica
- Imprensa
- Iluminação pública
- Captação, tratamento e distribuição de água
- Coleta de lixo
- Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais
- Serviços de lavandaria hospitalar e industrial.
