Promotor explica competência do município para decretar toque de recolher

Mafra salienta que o Supremo Tribunal Federal (STF)  deu autonomia para que os prefeitos decidam sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19 no município.

Avenida Brasil/Rádio Cultura


O promotor público de Foz, Marcelo Mafra, foi entrevistado pela Rádio Cultura nesta sexta-feira, 19. Ele explicou qual é a competência do prefeito para decretar medidas restritivas, como toque de recolher. Mafra salienta que o Supremo Tribunal Federal (STF)  deu autonomia para que os prefeitos decidam sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19 no município.

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