O presidente Jair Bolsonaro publicou hoje (23) um decreto que estabelece obrigação de postos de combustíveis de divulgar detalhes sobre os preços dos produtos e os impostos que compõem o valor total.
Segundo o decreto, que entra em vigor em prazo de 30 dias, os postos ficam obrigados a informar os valores estimados dos tributos sobre as mercadorias e serviços que oferecem, “por meio da painel afixado em local visível”.
Esse quadro deverá conter o valor médio regional dos combustíveis “no produtor ou no importador” e o preço de referência para o imposto estadual ICMS, o valor do ICMS e das contribuições federais PIS/Pasep e Cofins, além do preço da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Caso ofereçam descontos, os postos deverão ainda detalhar seus preços reais, valores promocionais e valores dos descontos, incluindo aqueles relacionados a aplicativos de fidelização. “Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, afirma o decreto.
Caso ofereçam descontos, os postos deverão ainda detalhar seus preços reais, valores promocionais e valores dos descontos, incluindo aqueles relacionados a aplicativos de fidelização. “Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, afirma o decreto.
