O prefeito Chico Brasileiro (PSD) determinou ao Fotrans a fiscalização rigorosa das obrigações contratuais nas empresas que operam o sistema do transporte coletivo em Foz do Iguaçu. O contrato beligerante, assinado pelo ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (Podemos) em 2005, é questionado na justiça pelo Município. A informação é do Diretor Superintendente do Foztrans, Licério Santos.
De acordo com o prefeito Chico Brasileiro, não é justo que o Município pague o financiamento de ônibus. Assim determinou rigor e até multas se o consórcio (de empresas) não cumprir com as cláusulas do contrato. “Tem que deixar claro que a prefeitura fez a intervenção para mostrar que precisava ampliar as linhas”, disse Chico Brasileiro ao repórter Eli Silva da Rádio Cultura.
“O sistema de transporte tem contrato vigente e as empresas conseguiram na justiça o direito e obrigação do Município pagar pelo financiamento que fizeram dos ônibus. Esses ônibus não são da prefeitura, são das empresas, é patrimônio delas. Não poderíamos continuar com a intervenção, feita por ordem judicial, e ainda pagando esse financiamento”, explicou Brasileiro.
Sem prejuízo
O sistema atualmente, diz ainda Chico Brasileiro, não está dando prejuízo, mas se o Município for pagar o financiamento dos ônibus, que é de patrimônio da empresa, nenhum sistema consegue sustentar uma intervenção. “As empresas tiveram lucros no passado para investir. As empresas têm que pagar (pelos ônibus) porque é uma obrigação, um patrimônio que vai ficar para sempre, não cabe ao Município”.
“Eu não concordo que o Município continue intervindo e pagando com o dinheiro público o financiamento dos seus próprios investimentos. Nós vamos intensificar a fiscalização e cobrar tudo que o contrato exige em termos de linhas de ônibus. O Foztrans já está autorizado a aplicar multas pesadas em cada descumprimento”, completa.
A melhor opção, segundo o prefeito, é o rompimento do contrato. “Tem uma ação judicial que já tramitou em primeira e segunda instância e agora está em Brasília, e é favorável ao rompimento de contrato. Esperamos que essa ação seja julgada em breve, sendo julgada, nos dá uma garantia de uma intervenção, de fazer o novo processo licitatório sem o risco do município pagar uma indenização”, disse o prefeito.
“Nisso, vamos trabalhar no sentido de mostrar em Brasília que essa ação precisa ser julgada seja qual for a decisão, mas o município precisa saber da decisão judicial para poder tomar uma decisão em relação a uma nova licitação ou não”, completa.