É unanime. Entidades do setor produtivo de Foz do Iguaçu, políticos e sociedade são contrários ao modelo de outorga do pedágio apresentado pelo Governo Federal para as concessões das rodovias no Paraná.
“Pelas poucas informações recebidas e o histórico de 24 anos do atual contrato amedronta e nos posicionamos contra o modelo com qualquer incidência de outorga onerosa que de fato será repassada a nós usuários das tarifas de pedágio disfarçada em forma de mais um tributo, como se pagássemos poucos tributos no país”, disse Danilo Vendruscolo, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (Acifi), durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa, realizada na manhã de sábado (6) na terra das Cataratas.
Um exemplo apresentado por Vendruscolo foi a tarifa do trecho da rodovia BR-277 entre São Miguel do Iguaçu e Medianeira. Atualmente o valor do pedágio é de R$ 17,00. A projeção da nova concessão seria uma tarifa no valor de R$ 10,14 e após a duplicação e a aplicação do degrau tarifário chegaria a R$ 14,19. “Apenas 16,5% menor que as tarifas atuais”, disse. “Distante das nossas expectativas de redução em torno de 50%, principalmente das cooperativas agropecuárias do Oeste, que em 2020 faturaram mais de R$ 30 bi e empregam mais de 60 mil trabalhadores diretos e 120 mil indiretos”, completou.
O presidente da Acifi fez um panorama das obras que estão sendo realizadas na região, onde começa o maior corredor logístico ligando o Porto de Paranaguá, além de conexões com os portos do Chile, Argentina e Uruguai, citando como exemplo a segunda ponte na ligação entre o Brasil e o Paraguai. “Com essas obras iremos nos consolidar como o polo de referência do Mercosul. Precisamos reduzir nossos custos logísticos em 50%, com maior competitividade para desenvolver nossa região, com mais emprego, renda e desenvolvimento social”.
Segundo ele, com a nova ponte e tarifas de pedágio mais baixas, será possível fazer com que o Paraguai retorne a sua exportação via Porto de Paranaguá. Vendrusculo usou como exemplo a soja colhida no Paraguai e escoada pela Bacia do Rio da Prata que tem um custo de frete 35% menor do que a soja do Oeste do Paraná.
“Queremos soluções viáveis que contemplem o coletivo, até porque em nenhum momento nós, das bases do Oeste, fomos consultados, ouvidos para a construção desse modelo apresentado para os próximos 30 anos. Discordamos das projeções de tarifas no início do contrato e após a entrega das obras projetadas”, afirmou. “Acreditamos ser possível construirmos juntos, sociedade e governo, uma modelagem que nos atenda, tanto nas tarifas como também nos ajustes dos cronogramas das obras e no programa de investimento por parte das novas concessionárias. Não podemos cometer o erro de repetir a história dos últimos 24 anos pagando o pedágio mais caro do Brasil” finalizou.
Posição semelhante é o do presidente do Programa Oeste Desenvolvimento (POD), Rainer Zielasko, e das mais de 100 entidades que representa. O POD quer uma licitação sem modelo de outorga; licitação pelo modelo de maior desconto inicial; degrau tarifário menor do que os 40% propostos.
Zielasko entregou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (4), uma carta reivindicatória assinada por mais de 100 entidades do Oeste. “Percebe-se que esse modelo não tem novidade significativa em relação ao modelo anterior. A falta de informações não nos permite fazer um estudo mais profundo. Falta a planilha de custo e de transparência”, argumentou. “Somos partidários, precisamos de um pedágio mais justo e que caiba no bolso dos empresários do Oeste do Paraná. Queremos isonomia, competitividade como acontece com os demais estados”, completou.
Transparência também foi a palavra usada pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-Foz do Iguaçu, Luiz Miguel Barudi de Matos. “Desde a implantação desse contrato atual percebemos a ausência de transparência das negociações dos contratos, do cronograma e prestação de contas. Não temos como discutir se é justo ou injusto, por que não temos acesso às planilhas de custos. Não tenho condição de dizer se o degrau tarifário será justo ou injusto, nós não sabemos” relatou. “Em nome da OAB coloco aqui a indignação do tratamento diferenciado que o Paraná vem sofrendo, porque Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm outro modelo”.
Matos disse ainda que não é possível permitir que o Paraná sofra por mais 30 anos com a “chaga” do pedágio. “Todos os efeitos que o setor produtivo sofre sangra diretamente na renda do trabalhador e na nossa região. Dificultam a melhoria da qualidade de vida da população. Devemos nos posicionar contrariamente a essa imposição do Governo Federal que nos tira a competitividade do mercado, principalmente em relação à outorga que é uma forma de nos tirar dinheiro e também sobre o aumento do número de praças de pedágio que interfere diretamente no estado. A praça de pedágio entre Guaíra e Toledo é absurda. É como dizer onde não praça de pedágio que vou tomar o dinheiro dos produtores”.
Agronegócio
“Os custos com pedágio nos impendem de passar melhor resultado aos agricultores associados. O pedágio impacta muito a nossa vida. Somos a região mais longe dos portos e da região de consumo que é Rio de Janeiro e São Paulo. O impacto do pedágio para nós é uma coisa mortal. O Oeste do Paraná cresce muito e vamos ter mais sucesso se tivermos um pedágio adequado”, disse Irineo da Costa Rodrigues, diretor presidente da Lar Cooperativa Agroindustrial – Representante das Cooperativas de Produção do Oeste do Paraná.
De acordo com ele, as cooperativas do Paraná representam 50% de geração de emprego e renda. Já no Oeste, as sete cooperativas, representam mais de 60%.
Irineo também mostrou preocupação com a falta de obras, e citou o eixo Medianeira – Matelândia. “As cooperativas Lar e Frimesa empregam mais de 20 mil pessoas. Em Matelândia temos indústria em que trabalham mais de 9 mil funcionários e sequer é duplicada. Imaginem o quanto precisamos de um viaduto, uma passagem de nível para proteger a vida dessas pessoas”.
Segundo ele o ponto a ser discutido nesse novo modelo é a outorga onerosa. “25 anos pagando o pedágio mais caro do mundo. Gostaríamos de 25 anos sem pedágio, mas sabemos que não é possível. Essa questão da outorga onerosa tem que ser discutida. É o ponto que tem que ser resolvido porque não vai caber nessa equação uma outorga onerosa cara com obras e tarifa baixa”.
O delegado da Regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná, Flavio Back, disse que o “pedágio inviabiliza a atividade do pequeno produtor que gasta mais com pedágio do que com combustível. É um desrespeito com a região e o setor produtivo. Dinheiro que vai para o pedágio poderia estar circulando no comércio e desenvolvendo a região. Por causa do pedágio não temos isso”.
Turismo
Durante a audiência também foi apresentada a preocupação do setor de turismo com o novo modelo de pedágio. O presidente do Conselho Municipal do Turismo, Yuri Benites, falou que a pandemia do coronavírus prejudicou muito o setor e a expectativa pela retomada é justamente no turismo rodoviário, mas que as altas tarifas impedem uma maior circulação. “É um momento importante a gente discutir o futuro que vai ficar para nossos filhos e netos. A discussão que a gente começa hoje são consequências ao longo do tempo. Pedágio é um tema que a gente discute há tempo, é uma dor antiga”, disse. “Temos uma cidade, um destino turístico, um estado com estrutura turística e essa locomoção se torna cara com os custos do pedágio. Com a retomada do turismo a gente acredita no turismo rodoviário e para nós é a única alternativa para manter o mínimo de subsistência”.
Preocupação também apresentada pelo presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Foz do Iguaçu, Neuso Rafagnin. “Vejo que aqui todos são contra o pedágio. Com todo o respeito a vocês parlamentares, não deixem o governador aceitar o que todo mundo aceitou no passado e estamos pagando até hoje”.
Segundo Rafagnin, Foz do Iguaçu depende muito do turismo rodoviário para atender a oferta de 180 hotéis que emprega mais de 20 mil pessoas. “Tem que ter 30 mil turistas por dia para lotar a rede hoteleira. Para isso, dependemos muito das rodovias, pois a malha aérea não traz 10% dos turistas para Foz do Iguaçu. O empresário é achacado pelo pedágio”.
Participações
Também presentes à audiência pública o vice-prefeito de Foz do Iguaçu, Delegado Francisco Sampaio, lamentou a dependência do Brasil e do Paraná no model rodoviário e enalteceu o trabalho da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa. “Não resta dúvida que o objetivo dessa Frente é muito nobre e importante para a sociedade paranaense”, afirmou. “Foz do Iguaçu foi a cidade mais impactada no que tange a economia e o turismo rodoviário que é apontado por especialistas como o principal meio para a retomada da economia”.
O vice-prefeito disse que a sociedade não é contra o pedágio, mas “queremos um pedágio no modelo que seja justo. A duplicação tem implicação não só econômica, mas na quantidade de vidas que se perderam entre Matelândia e Cascavel”.
O presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, Ney Patrício, destacou que o debate é importante e que também não é contra o pedágio, mas “queremos pagar, mas um preço que seja justo e, portanto, essa redução proposta não é suficiente e vai encarecer o produto que chega na nossa fronteira”, afirmou pedindo ainda que o novo modelo de concessão dê maior autonomia aos municípios sobre os trechos em que as obras serão realizadas e de que forma serão feitas.
Também participaram da audiência, de forma presencial ou remota, diversos vereadores, prefeitos, deputados federais, lideranças da região, além dos deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar, Luiz Claudio Romanelli (PSB), Coronel Lee (PSL), Delegado Recalcatti (PSD), Delegado Jacovós (PL), Evandro Araújo (PSC), Nelson Luersen (PDT), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL) e de forma remota os deputados Gilson de Souza (PSC), Boca Aberta Junior (PROS), Alexandre Amaro (Republicanos) e Marcio Pacheco (PDT).
Audiência
A série de audiências públicas sobre o novo modelo de concessão do pedágio no Paraná continua na próxima semana, quando os encontros serão realizados na cidade de Londrina, na quinta-feira (11) a partir das 9 horas na sede da Sociedade Rural do Paraná, no Parque de Exposições da cidade, e na sexta-feira (12) a partir das 8h30 na cidade de Cornélio Procópio, no auditório da Universidade Técnica Federal do Paraná (UTFR).
As duas audiências terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.
Estão previstas ainda audiências nas cidades de Guarapuava (18/02), Francisco Beltrão (19/02), Maringá (25/02), Apucarana (26/02), Curitiba (04/03) e Ponta Grossa (05/03), em locais ainda a serem confirmados.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná
