O Palácio do Planalto impôs o sigilo de 100 anos sobre a carteira de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em nota, a assessoria de imprensa citou o artigo 31 da LAI (Lei de Acesso à Informação), que fala sobre o “tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”.
“As informações pessoais, a que se refere este artigo, terão seu acesso restrito, Independemente da classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”, acrescentou.
Em ação no STF, PT pede anulação do sigilo sobre cartão de vacinação
O Partido dos Trabalhadores protocolou nesta segunda-feira (11) na 20ª Vara Federal Cível da SJDF uma Ação Popular com pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal contra o ato decretado pelo Palácio do Planalto para impor sigilo de até 100 anos no cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro.
A decretação de sigilo sobre o documento foi informada a partir do momento em que o jornalista Guilherme Amado, da revista Época, solicitou informações a respeito do cartão de vacina de Bolsonaro através da Lei de Informação e Acesso (LAI). O partido pede que seja apresentado o ato administrativo que resguardou do conhecimento público o citado documento.
Na ação, o PT pede que o STF suspenda liminarmente o sigilo imposto e que torne o documento público para que todos os cidadãos possam ter acesso a ele em razão do interesse social, porém com a advertência de que poderão ser responsabilizados pelo mau uso dessas informações.
No mérito do pedido, o partido requereu a anulação total da imposição de sigilo até o momento em que ele não mais desempenharia mais funções públicas.
A ação pede também que os responsáveis pela decretação de sigilo, no caso o Gabinete de Segurança Institucional e a Advogacia-Geral da União, sejam intimados a apresentar a decisão administrativa que classificou o documento como sigiloso.
Em sua argumentação, a Ação Popular impetrada pelo PT, através da sua presidenta nacional Gleisi Hoffmann, discorre sobre a trágica situação vivida no Brasil e no mundo onde a pandemia do novo coronavírus que já provocou a morte de milhões de pessoas e o processo de desinformação e de negação promovido pelo governo e o próprio presidente Jair Bolsonaro, que contribuem para colocar em dúvida a eficácia da vacina, enquanto milhões de brasileiros aguardam ansiosamente pela imunização.
A imposição de sigilo em seu cartão de vacinação seria mais uma demonstração do desdém e da irresponsabilidade com as quais o presidente da República trata a questão da vacinação contra a Covid-19.
“(.,,) o senhor Presidente da República, em declarações dadas a seus apoiadores e à imprensa, insiste em desencorajar a vacinação da população brasileira contra o novo coronavírus, insistindo em sua desobrigatoriedade, e chegando a afirmar que a pessoa não poderia reclamar depois que se tornasse um “jacaré”, ou mesmo se iniciasse a crescer barba em mulheres e homens passassem a falar fino”, diz um trecho do texto da Ação Popular.
Fonte: Correio do Povo/Partido dos Trabalhadores