Realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, o trabalho da Superintendência da Controladoria Geral da União no Paraná para combater o recebimento indevido do auxílio emergencial por agentes públicos foi contemplado na edição 2020 do Prêmio de Excelência CGU. A atuação da equipe paranaense comandada pelo superintendente, José William Gomes da Silva, venceu a categoria Trabalho Destaque e Inovação – Superando Desafios.
O auxílio emergencial está sendo pago até o final deste ano pelo governo federal como medida mitigadora da grave crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19. Só deveriam ter recebido o auxílio os cidadãos que ficaram sem renda devido à necessidade de isolamento social durante a pandemia, como desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores.
No levantamento para apurar irregularidades, foram cruzados os dados da base de pagamentos do auxílio emergencial, mantida pelo Ministério da Cidadania, com as folhas de pagamento de servidores ativos (efetivos e comissionados), estagiários, agentes políticos, aposentados e pensionistas dos 399 municípios e do Estado do Paraná. Essas informações foram repassadas à CGU pelo TCE-PR, graças ao Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019. No âmbito da administração estadual, o trabalho teve a colaboração da Controladoria Geral do Estado (CGE-PR).
O levantamento, realizado entre os meses de maio e junho, apontou que 15.522 pessoas remuneradas pelos cofres municipais e estadual do Paraná constavam como beneficiários irregulares do auxílio emergencial. Desse total, 10.835 eram vinculados a prefeituras e 4.687 a órgãos da administração estadual. O montante total recebido naquele período foi de R$ 10.707.600,00.
Em novo balanço, divulgado na primeira quinzena de outubro, a CGU apontou que o montante recebido indevidamente por agentes públicos no Paraná já atingia R$ 12.896.100,00, comprovando que muitos servidores continuaram recebendo parcelas do auxílio emergencial mesmo após o apontamento da irregularidade pelos órgãos de controle externo.
Até a primeira quinzena de outubro, aproximadamente 70% daquele total já havia sido devolvido ao cofre da União, o que confirma a eficácia do trabalho conjunto de fiscalização. Quem não devolveu espontaneamente o dinheiro pode sofrer processo administrativo no órgão público ao qual está vinculado e também responder a processo criminal, por falsidade ideológica e estelionato.
Fonte: TCE
