A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou hoje (20) a proposta de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2021 durante audiência pública promovida pela Câmara dos Vereadores. O evento on-line contou com a participação de vereadores, representantes das secretarias do município, representantes de organizações não governamentais e da população em geral.
Os impactos da pandemia do novo Coronavírus na arrecadação de impostos nacionais, estaduais e municipais foram considerados na estimativa, gerando uma queda de 2,87% na projeção orçamentária de 2021 em comparação com 2020. Ao todo, a LOA 2021 prevê a aplicação de R$ 1,1 bilhão na manutenção dos serviços públicos.
“A economia do país e do mundo de modo geral está muito insegura, então precisamos fazer uma previsão com redução para agir com responsabilidade. Essa questão de termos uma vacina e a economia estabilizada é algo que está além da administração municipal, afeta todo o mundo”, explicou a secretária municipal da Fazenda, Salete Horst.
A secretária destacou ainda que a manutenção do equilíbrio financeiro nas contas públicas é fundamental para garantir uma boa retomada da economia em 2021. “É importante que todos saibam que estamos chegando ao final de 2020 com todos os fornecedores pagos em dia, assim como os salários dos servidores, os adiantamentos dos décimos terceiros salários, as demandas da saúde e nenhuma obra foi paralisada”, informou.
Após o detalhamento técnico, a LOA 2021 segue para adequações e emendas, seguida de votação no legislativo até o encerramento do exercício de 2020.
Reforço para a saúde
Diante das previsões de queda na arrecadação, a maioria das secretarias passou por reduções orçamentárias. Entre as exceções está a saúde, com um incremento de quase R$ 15 milhões comparado com 2020, necessário para manutenção das estruturas instaladas no município durante a pandemia. “No total estão previstos R$ 324 milhões, valor que é R$ 110 milhões acima da exigência constitucional”, explicou o Diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler.
Outra alteração foi necessária na Secretaria de Direitos Humanos, que deixou de ser extraordinária a passou a incorporar orçamento próprio para as ações, uma diferença de R$ 200 mil, valor que será destinado para executar projetos como o Foz Comunidade e o Orçamento Participativo, cujos recursos estavam alocados na pasta de Secretaria de Governo em 2020.
“Todos sabem o grande trabalho e toda a movimentação que tivemos com o Foz Comunidade, levando todos os serviços da administração pública para os bairros. Todo esse trabalho é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos. Além disso, a Secretaria de Direitos Humanos trabalha com os clubes de mães, que receberam capacitações constantes. É uma secretaria nova e plenamente ativa que de fato faz o elo da administração com a comunidade, especialmente a mais vulnerável, que mais precisa desse olhar cuidadoso”, destacou Salete Horst.
Apesar de uma redução, estimada com uma possível queda em repasses e alteração nas demandas do ensino fundamental, a educação apresenta o segundo maior orçamento previsto para 2021, com a soma de R$ 217 milhões.
Turismo
No orçamento geral, o setor de Turismo, Indústria e Comércio passou de R$ 21 milhões para R$ 16 milhões. Segundo o Diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler, a diminuição foi possível porque em 2020 foram executadas obras estruturais que não serão necessárias em 2021. Já os valores alocados para a divulgação do Destino Iguaçu foram ampliados. Em 2020 foram alocados R$ 2,7 milhões, já em 2021 a estimativa é de R$ 3,7 milhões para a realização de campanhas de divulgação e exposição em eventos nacionais e internacionais.
As previsões de receita, de acordo com as secretarias são:
Secretaria da Saúde – R$ 324.000.000,10
Secretaria de Educação – R$ 217.134.503,50
Secretaria de Turismo, Ind e comércio – R$ 16.930.000,00
Secretaria de Assistência Social – R$ 34.664.450,00
Secretaria de Administração – R$ 45.477.150,40
Secretaria de Segurança- R$ 52.770.000,00
Secretaria da Fazenda – R$ 68.996.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer – R$ 13.112.000,00
Secretaria da Juventude – R$ 996.000,00
Secretaria de Obras – R$39.402.336,00
Secretaria de Planejamento – R$ 6.196.000,00
Secretaria de Meio Ambiente – R$ 51.125.400,00
Secretaria da Agricultura – R$ 3.468.000,00
Fundação Cultural – R$ 9.774.469,00
Foztrans – R$ 17.450.000,00
Fozhabita – R$ 8.805.000,00
Foz Previdência – R$ 201.826.126,00
Total : R$ 1.187.623.535,00