A atual legislatura vem apresentando números positivos dos trabalhos dos vereadores. Em 2020, de janeiro a agosto, foram apresentados 121 projetos de lei entre ordinários, complementares, de decretos legislativos ou de resolução. O volume só não é maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando, sem pandemia, foram protocolados na casa 156 projetos. Entretanto, o número de requerimentos é maior neste ano em que desde abril as sessões vêm sendo realizadas por videoconferência. Até o último dia 31 foram apresentados 353 requerimentos contra 307 do mesmo período do ano passado.
Os pedidos de informações oficiais à prefeitura e encaminhamentos de providências sobre assuntos relativos à pandemia fizeram aumentar a quantidade de requerimentos. Já as indicações utilizadas para apresentar ao prefeito sugestões reivindicações de obras e serviços saíram de 1213 em 2019 para 911 no mesmo período deste ano. Na medida em que as reivindicações são atendidas, a quantidade de indicações diminui ano a ano. Todas essas informações e outros dados das atividades parlamentares podem ser consultados por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Trabalho é recorde nesta legislatura (2017 a 2020)
Em toda a atual legislatura os dados confirmam 731 projetos de lei protocolados até o momento, com 536 leis aprovadas e em vigor. Nos três anos e oito meses foram aproximadamente 9 mil proposições, incluindo requerimentos e indicações.
Neste ano:
121 projetos de lei
911 indicações
353 requerimentos
NA PANDEMIA
Sistema de sessões online por videoconferência – realizadas 56 sessões virtuais – transmissões ao vivo. Mais de 70 projetos tramitaram nesse período e na maioria absoluta já estão aprovados. Todos os projetos relativos ao enfrentamento da pandemia foram votados em tempo recorde. O trabalho dos vereadores na pandemia garantiu agilidade de instalação de leitos e UTIs fazendo reduzir em Foz a letalidade do vírus que no momento é de 1,2% mas chegou a ficar abaixo de 1%. No Brasil essa letalidade atingiu 6,9% em maio e agora está em 3%. No Paraná é 2,5% atualmente, ou seja, o dobro de Foz do Iguaçu. São vidas e vidas que foram salvas.
A Câmara de Foz do Iguaçu também realizou uma ampla campanha de conscientização e orientação para a população principalmente no momento em que ainda não havia a retaguarda de saúde necessária para enfrentar muitos casos ao mesmo tempo.
Outras ações na Covid
Dos recursos economizados pela Câmara foram devolvidos R$ 700 mil esse ano para prefeitura distribuir cestas básicas; aprovação em tempo recorde do Plano de Financiamento JURO ZERO para autônomos e microempreendedores – pequenos negócios; sugestão acatada pelo prefeito de ampliação de prazos para pagamento de impostos; debate, reivindicação e aprovação de projetos em regime de urgência para retomada segura das atividades.
Outros projetos de relevância na atual legislatura
Viabilidade dos recursos para obras seja por liberação de operações de crédito ou inclusão no orçamento; Emendas impositivas levaram obras e serviços para os bairros – aproximadamente R$ 12 milhões neste ano; Desburocratização e facilitação para instalação de empresas como as de tecnologia e inovação; Liberação de atividades comerciais em novas áreas do Município; Ampliação das atividades no Distrito Industrial liberando para empresas comerciais; Isenção automática de impostos municipais para quem tem direito, mas todos os anos precisava entrar com pedido formal; fim da obrigatoriedade de autenticação em cartório para procedimentos administrativos na prefeitura – agora o próprio servidor público faz a autenticação dos documentos; Estudos e obras para contenção dos alagamentos; e aprovação de lei anticorrupção
GESTÃO DE RECURSOS
Em três anos e 8 meses, a Câmara economizou quase R$ 16 milhões
Foram R$ 3,4 milhões em 2017;
R$ 4,7 milhões em 2018;
R$ 5,2 milhões em 2019
Neste ano já foram mais R$ 700 mil devolvidos ao Município e até o fim do ano, o Legislativo fará novas devoluções; Controladoria interna em sistema online com o Tribunal de Contas que verifica todos os lançamentos em tempo real; Câmara se mantém em dia com todas as obrigações do TCE
Corte de gastos, cargos e salários na Câmara
A atual legislatura adotou medidas de contenção de gastos:
– Realização de pregões para aquisição de materiais e produtos
– Redução de cargos comissionados
– Ajuste dos critérios para gratificações e licenças-prêmio
– Mantido ato pelo fim do pagamento de horas extras
– Redução e controle de diárias
– Corte de telefones celulares para os gabinetes e assessores
– Congelamento de salário dos vereadores
Câmara de Foz decide congelar os salários dos vereadores, inclusive para próxima legislatura
Diante da pandemia e a queda na arrecadação municipal, os vereadores de Foz do Iguaçu decidiram congelar os valores, incluindo os da próxima legislatura. A medida congela também salários do presidente da Câmara, prefeito, vice-prefeito e dos secretários.
Câmara de Foz reduz para menos da metade os gastos com diárias e passagens
Despesa total nos três anos anteriores R$ 301.302,00
No triênio da atual legislatura: R$ 143.589,00
TRANSPARÊNCIA
Funcionamento da TV Câmara reportando a rotina do Legislativo;
Transmissões ao vivo das sessões pela TV Câmara e redes sociais;
Implantação do sistema Interlegis com atualizações diárias no site;
Implantação do Novo Portal da Transparência desenvolvido pelo PTI em projeto conjunto com o Ministério Público; Implantação do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) em que todo cidadão pode acompanhar desde o protocolo até a votação e implantação de projetos, leis e proposições;
Em fase de projeto o aplicativo inteligente da Câmara para ampliar e facilitar o acesso do público.
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
COMPARATIVO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS
PROPOSIÇÕES (requerimentos, indicações, moções)
2016 – 1.124 proposições
2017 – 2.288 proposições
2018 – 2.297 proposições
2019 – 2.105 proposições
2020 – 1.274 proposições (até 31/08)
PROJETOS DE LEI
2016 – 100 projetos
2017 – 199 projetos
2018 – 186 projetos
2019 – 225 projetos
2020 – 121 projetos (até 31/08)
REUNIÕES PLENÁRIAS
2016 – 143 sessões
2017 – 183 sessões
2018 – 194 sessões
2019 – 123 sessões
2020 – 68 sessões (até 31/08)
Assessoria