A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu realiza uma sessão ordinária e uma extraordinária na manhã desta terça-feira (1). Os trabalhos podem ser acompanhados online.
Links da sessão:
Comissão emite pareceres favoráveis ao congelamento de salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu pareceres favoráveis aos projetos que congelam, inclusive para o próximo mandato, os salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Foz do Iguaçu. Os membros da comissão, vereadores Elizeu Liberato (PL), Rogério Quadros (PTB) e Anice Gazzaoui (PL) entenderam que a proposta apresentada pela Comissão de Economia e Finanças atendem aos preceitos legais e levam em conta os impactos na arrecadação municipal causados pela pandemia do novo coronavírus.
“No que refere ao valor que estão sendo mantidos os mesmos subsídios ora em vigor; em respeito à atual condição econômica do País, assim como do nosso Município, exigindo maior responsabilidade e coerência, quando da fixação de despesas, para que não venham impactar orçamentária e financeiramente a previsão de gastos do Município”, consta nos pareceres a serem lidos na sessão desta terça-feira, 1º de setembro. Após a leitura dos pareceres, os projetos ficam liberados para inclusão na pauta de votação das próximas sessões.
Outros seis projetos também receberam pareceres
Ainda no expediente da sessão desta terça-feira, 1º de setembro, serão lidos pareceres favoráveis a outros seis projetos. São eles: Projeto que dispõe sobre a autorização dos órgãos da administração municipal, através de seus conselhos, comissões, comitês, grupos de trabalho e afins, a reunir-se por meio remoto, em sessão ordinária, extraordinária, solene, bem como realizar audiências – autor: Marcio Rosa; projeto que dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH – autora: Nanci Rafagnin Andreola; projeto que declara de Utilidade Pública a “Colônia de Pescadores Profissionais Z-12 de Foz do Iguaçu” – autor: Beni Rodrigues; projeto que institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu o “Dia do Transportador de Escolares” – autor: Beni Rodrigues; projeto que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência não visível – autor: Beni Rodrigues; projeto que autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu no Conjunto Residencial Piracema – autor: prefeito municipal.
Projeto que proíbe fogos com estampidos é reinserido na pauta de votação
Na ordem do dia da sessão desta terça-feira, 1º de setembro, está sendo devolvido para a pauta de votação o projeto de autoria do vereador Marcio Rosa (PSD) que proíbe fogos com estampidos em Foz do Iguaçu. O autor da proposta havia solicitado vistas, e vencido o prazo regimental está sendo devolvido para a pauta de votação. Caso não haja nova solicitação de vistas, o projeto será votado em primeira discussão pelo plenário. O texto proíbe no âmbito do Município o uso de fogos de artifício com estampidos. O vereador Márcio Rosa disse que a medida se justifica em respeito aos idosos, animais, crianças e pessoas com autismo. Afirmou que muitas entidades o procuraram para fazer este pedido, principalmente as relacionadas a área da saúde, que precisam lidar com pacientes de diferentes níveis de sensibilidade ao som, e também as ONGs que cuidam de animais. A ideia do vereador é de que sejam implantados materiais mais avançados, sem estampidos.
Vereador Marcio Rosa questiona demora no atendimento nas unidades dos Correios
Após receber reclamações de diversos moradores do Município a respeito do atendimento nas agências dos Correios, o vereador Marcio Rosa (PSD) apresentou o requerimento 339/2020 na sessão ordinária desta terça-feira (01/09). O parlamentar requer informações quanto ao número de atendimentos realizados no ano de 2020, o tempo médio de espera e a quantidade de atendentes disponíveis.
Vereador Rudinei de Moura atende demandas de unidades básicas de saúde
Na sessão ordinária desta terça-feira (01/09) o vereador Rudinei de Moura (PATRIOTA) apresentou três requerimentos na plenária. O requerimento 340/2020 encaminha ao Prefeito Municipal um pedido de informações acerca de melhorias a serem realizadas na infraestrutura da Unidade Básica de Saúde do Jardim São Paulo.
Atendendo uma demanda da Unidade Básica de Saúde São João, o vereador Rudinei de Moura também apresentou o requerimento 341/2020 que pede por esclarecimentos quanto à escassez de médicos ginecologistas na unidade e a razão pela qual o único profissional da área no local agendar consultas somente em um dia da semana. O terceiro requerimento do vereador Rudinei é o 346/2020 que pede por informações ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS sobre a transformação em via de mão única da Rua Jacundá no bairro Itaipu A.
Fiscalização nos postos de combustíveis é tema de requerimento do vereador Elizeu Liberato
O vereador Elizeu Liberato (PL) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (01/09) o requerimento 343/2020 que solicita ao Prefeito Municipal informações sobre as medidas de fiscalização pelos órgãos competentes, especialmente o PROCON sobre a instalação de possíveis cartéis no comércio revendedor de combustíveis em Foz do Iguaçu. Segundo o parlamentar a maioria dos postos de combustíveis altera seus valores da noite para o dia e com preços equiparados, resultando num cenário sem concorrência entre estabelecimentos que acaba gerando prejuízo aos consumidores.
Outro requerimento do vereador Elizeu é o 349/2020 com co-autoria do vereador Celino Fertrin (PODEMOS). No documento os parlamentares questionam o Governador do Estado por informações acerca de quais medidas serão adotadas em relação ao reajuste anual das tarifas da Sanepar que será de 9,62%, visto que o cenário econômico atual enfrenta grandes dificuldades e muitas pessoas seguem em grande instabilidade financeira.
Vereador Rogério Quadros atende solicitações dos moradores do Jardim Três Pinheiros e São Luiz
Cobranças dos moradores da região do Jardim 3 Pinheiros e Jardim São Luiz motivaram a apresentação do requerimento 344/2020 de autoria do vereador Rogério Quadros (PTB). O parlamentar questiona o Prefeito Municipal acerca dos loteamentos localizados na região, se existe área destinada à reserva e área verde, qual o tamanho da área e se existe algum projeto em andamento para o local.
Vereador Beni Rodrigues questiona fiscalização de transportes irregulares
O requerimento 345/2020 de autoria do presidente do Legislativo, vereador Beni Rodrigues (PTB), apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (01/09), pede ao Prefeito Municipal por informações acerca da fiscalização do transporte irregular no Aeroporto Internacional e na Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu. Segundo o parlamentar, nessas localidades existe uma grande quantidade de motoristas ofertando transporte de forma irregular, visto que já existe os serviços de locomoção ofertados por meio do transporte coletivo, transporte turístico, táxis e motoristas por aplicativos.
Vereador Luiz Queiroga apresenta requerimento em auxílio aos músicos de Foz
Agindo em prol dos músicos do Município, o vereador Luiz Queiroga (PTB) apresentou durante a sessão ordinária desta terça-feira (01/09) o requerimento 347/2020 que pede ao Prefeito Municipal informações acerca da retomada da música ao vivo em bares e restaurantes de Foz do Iguaçu. No documento Queiroga questiona qual a data prevista para que os estabelecimentos possam disponibilizar desse atrativo e quais os protocolos necessários para segurança sanitária dos artistas.
Saúde é pauta de requerimentos da vereadora Inês Weizemann
Por meio do requerimento 350/2020 apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (01/09), a vereadora Inês Weizemann (PL) requer do Secretário de Estado da Saúde e do Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal da Saúde, informações relativas às Práticas Integrativas Complementares (PICs) no SUS. Essa política nacional implementa tratamentos alternativos à medicina que podem ser feitos individual ou coletivamente considerando a atenção básica e os serviços de média e alta complexidade.
Outro requerimento da parlamentar, o 351/2020, pede ao Prefeito Municipal informações sobre a utilização do Sistema de Informação Municipal RP Saúde. Inês Weizemann afirma que se faz necessário uma ferramenta nesse sistema que informe aos usuários a posição em fila de espera para o atendimento no SUS, diminuindo assim muita burocracia e facilitando o acompanhamento por parte do paciente.
Sessão extraordinária
Logo após a sessão ordinária acontece sessão extraordinária. Dentre os assuntos está a convocação dos vereadores para sessões extras a partir de quinta-feira para análise e votação das contas do prefeito na gestão de 2012. O parecer do Tribunal de Contas do Estado é pela rejeição. Para alterar essa condição serão necessários dez votos. A defesa solicitou espaço para sustentação oral durante os debates pela aprovação das contas.
Veja a pauta completa das sessões
Pauta sessão ordinária.
Pauta sessão Extraordinária.