O governo do presidente Jair Bolsonaro completa 600 dias hoje (23). As principais ações desse período foram reunidas em balanço publicado na página da Casa Civil na internet. Em comunicado, a pasta destaca as medidas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no país, como o pagamento do auxílio emergencial que beneficiou, direta e indiretamente, mais de 126 milhões de pessoas.
De acordo com o balanço, essas ações representam impacto primário equivalente a 8% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). “O impacto do enfrentamento à pandemia soma mais de R$ 1,1 trilhão, considerando os gastos direto do Tesouro Nacional, a liberação de crédito e a suspensão e ampliação de prazos para pagamentos, entre outras medidas”, informou.
A assistência emergencial se soma a outras ações, como o Plano de Contingência para Pessoas Vulneráveis, que destinou R$ 4,7 bilhões para o atendimento de povos e comunidades tradicionais, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua ou em áreas urbanas vulneráveis, como os refugiados atendidos pela Operação Acolhida, em Roraima.
O governo também repassou R$ 17,9 bilhões adicionais a estados e municípios para reforçar os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, foram habilitados 12 mil novos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), voltados exclusivamente ao atendimento de pacientes de covid-19. Ainda foram contratados 6,6 mil profissionais de saúde e distribuídos milhares de respiradores, equipamentos de proteção individual e testes para diagnóstico da doença, além de medicamentos.
Com o objetivo de superar a pandemia, o Brasil assinou, no início de agosto, acordo de transferência de tecnologia no valor de R$ 1,9 bilhão que garante ao país a aquisição e produção de 100 milhões de doses da vacina contra covid-19, que está em fase de testes pela Universidade de Oxford, em parceria com o laboratório AstraZeneca.
Economia
Para a Presidência, um dos resultados mais visíveis da aplicação dos recursos federais está na quantidade de empregos preservados, que somam 16,2 milhões, por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa prevê a concessão de um benefício emergencial aos trabalhadores que tiveram jornada reduzida ou contrato suspenso e oferece o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes, com contrato de trabalho formalizado. Os investimentos para a preservação desses empregos somam R$ 24,4 bilhões.
Em outro eixo de atuação voltado à preservação da atividade econômica, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) destinou crédito especial de R$ 20,9 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), dos quais R$ 18,6 bilhões foram contratados até o momento. Na prática, os recursos do governo federal servem como garantia para que os bancos que aderiram ao programa realizem os empréstimos.
Por meio do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) totalizou R$ 10 bilhões em créditos concedidos a 12.529 pequenas e médias empresas. De acordo com o comunicado, essas iniciativas se somam a outras linhas de crédito oferecidas a empresários com recursos do governo federal.
O balanço apresentado pela Casa Civil traz ainda ações do governo em outras áreas como logística, combate a crimes ambientais, digitalização de serviços, obras e privatizações.
Por meio do @minsaude, o @govbr vem apoiando estados e municípios na compra e entrega de equipamentos, habilitação de leitos de UTI. R$ 52,6 bilhões foram destinados a serviços de rotina do #SUS, e outros R$ 19,9 bilhões para a #Covid19. #600DiasDeGoverno https://t.co/aU4DpCBT1T
— Casa Civil (@casacivilbr) August 21, 2020
BALANÇO
O modelo de governança do ciclo de 100 dias é um moderno instrumento de gestão pública em que as metas nacionais prioritárias são elencadas com base em dois critérios: a efetividade da entrega e o considerável impacto social. Confira as principais ações realizadas pelo Governo Federal.
Saúde
• Criação dos Centros Comunitários para Enfrentamento da Covid-19, pontos de serviço de referência e Atenção Primária à Saúde próximos ou dentro das favelas e comunidades.
• Destinação de R$ 41,7 bilhões para ações exclusivas de combate a Covid-19.
• Habilitação temporária de leitos de UTI voltados exclusivamente para os pacientes graves ou críticos do coronavírus em todo o Brasil para reforçar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).
• Viabilização de recursos no valor de R$ 1.99 milhão para produção e aquisição da vacina contra a Covid-19, produzida pelo laboratório AstraZeneca e Universidade de Oxford.
• Ações de informação, prevenção e combate ao coronavírus em mais de seis mil aldeias de 305 etnias em todo o país.
• Aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual e de ventilador pulmonar.
• Mais de 12 mil leitos de UTI habilitados desde o início da pandemia.
• Mais de 241,3 milhões de EPIs distribuídos.
• 12.176 respiradores encaminhados aos Estados e Municípios (10.146 adquiridos + 2.030 recuperados numa parceria entre MD, CNI, Senai e empresas privadas).
Assistência social, cultura e esporte
• Ampliação do Bolsa Auxílio da Lei de Incentivo ao Esporte em projetos patrocinados por empresas para R$ 8 mil e dá ao atleta a possibilidade de receber, em paralelo, a Bolsa Atleta.
• Lei de Incentivo ao Esporte zera fila de projetos de 2020.
• Auxílio Emergencial chega a 65,9 milhões de pessoas beneficiada, com 151,4 bilhões em investimentos do Governo Federal.
• Mais de 151 mil indígenas receberam o Auxílio Emergencial.
• Programa Criança Feliz superou a cifra de mais de um milhão de atendidos em todo o país. Foram 828.268 crianças e 178.920 gestantes inscritas acompanhadas por visitadores.
• Prorrogação do prazo de validade das Carteiras do Idoso que expirariam no exercício de 2020.
• Doação de mais de 50 toneladas de alimentos a mais de 50 Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs).
• Liberação de R$ 331,4 milhões ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de estados, municípios e do Distrito Federal.
• Acordo de Cooperação Técnica para expansão e integração dos programas Criança Feliz e Conta pra Mim.
• Permissão para doação de excedentes da produção que tenham qualidade e segurança alimentar garantidas para consumo humano.
• Liberação de recurso para beneficiar agricultores familiares que aderirem ao programa de aquisição de alimentos e fornecerem produção a entidades da rede socioassistencial.
• Abertura de crédito extraordinário para o fortalecimento do programa de Segurança Alimentar e Nutricional. Mais da metade do valor foi destinado à região Nordeste.
• Criação do Plano de Contingência para povos e comunidades tradicionais, pessoas idosas, população de rua e para famílias vulneráveis.
• Diversas parcerias para garantir a segurança alimentar para povos e comunidades tradicionais durante a pandemia.
• Criação e divulgação de campanha de sensibilização contra a violência doméstica.
• R$ 20 bilhões do PIS-PASEP destinados ao FGTS, para saque emergencial da população.
• Contato com quase 130 instituições filantrópicas e religiosas, a fim de prestar assistência às pessoas desvalidas que se encontravam fora do Brasil.
• Distribuição de mais de 403 mil cestas básicas para povos indígenas (ação conjunta entre MMFDH, MD e Funai).
• Criação e/ou suporte para manutenção de mais de 300 barrerias sanitárias.
• Criação do projeto de Identificação Civil Nacional com o potencial de beneficiar a beneficiar a sociedade brasileira ao prover identificação segura que pode facilitar as relações.
• Isenção de Tarifa de Energia Elétrica para consumidores beneficiários da tarifa social, pelo consumo de até 22 kWh/mês, por três meses.
• Proibição de corte de energia, por falta de pagamento para famílias de baica renda, pessoas que dependam de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida, entre outras até dezembro de 2020.
Economia, Emprego e Renda
• Primeira etapa da Reforma Tributária, proposta pelo Governo, foi apresentada em 21 de julho ao Congresso Federal.
• Edição da Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
• Sancionado o projeto de lei que instituiu o novo Marco Legal do Saneamento Básico.
• Fim do impasse jurídico de décadas relacionado à Lei Kandir.
• Prorrogação do pagamento do Auxílio Emergencial de três para cinco meses.
• Publicação da Instrução Normativa nº 65, que estabelece orientações permanentes para a adoção do regime de trabalho a distância.
• Aceleração da digitalização de serviços públicos com a pandemia de coronavírus.
• Destinação de R$ 5 bilhões para apoiar as empresas do setor do turismo.
• Elaboração de MP que cria regras sobre cancelamento e remarcações nos setores de turismo e cultura.
• Criação da campanha “Não Cancele, Remarque!”.
• Criação do selo “Turismo Responsável”, estabelece boas práticas de higienização para 15 segmentos do setor.
• Adoção de procedimentos extraordinários de captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos culturais do Pronac.
• Sanção da Lei nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, que autorizou o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de socorrer o setor cultural.
• Publicação de Portaria que facilitar acesso a crédito e adiar pagamentos para empresas do setor de turismo, com dificuldades financeiras por conta da pandemia de coronavírus.
• Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (repassou R$ 60 bilhões e suspendeu as dívidas entre a União e os Estados, Distrito Federal e Municípios) e o aporte financeiro na área sanitária para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, no valor de R$ 71,1 bilhões (sendo, R$ 53,2 para rotina e R$ 17,9 exclusivos para a Covid-19).
• Criação do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI (já contratados R$ 10,9 bilhões); do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe (R$ 20,9 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Operações – FGO); do Programa Emergencial de Suporte a Empregos – Pese (R$ 4,6 bilhões) e o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – Fampe (R$ 1,9 bilhão).
• R$ 20,4 bilhões destinados às empresas, por meio do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – Bem, que preservaram mais de 16,2 milhões de contratos de empregos dos cidadãos brasileiros.
• Transformação digital de 858 serviços, aproximando-se cada vez mais da meta de 1000 serviços que serão digitalizados no biênio 2019-2020.
• Criação do Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov) para objetiva avaliar e modernizar a gestão estratégica dos órgãos integrantes da administração pública federal.
• Criação da Conta Covid-19 destinada ao setor elétrico para enfrentamento das dificuldades financeiras vivenciadas pelo setor decorrentes da pandemia.
Justiça e Segurança Pública
• Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para apoiar agentes de segurança pública, profissionais do sistema penitenciário e servidores da Funai.
• Realização de barreiras sanitárias nas fronteiras com restrições de entradas no país.
• Mais de 180 ações de fiscalização em 128 terras indígenas, para evitar atividades ilícitas, tais como, garimpo clandestino e extração de madeira).
• Mais de 100 servidores das Comissões de Ética Setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal foram capacitados no Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública.
Infraestrutura e Logística
• Qualificação de programa que promove a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do País e dar apoio ao licenciamento ambiental de projetos relevantes para a ampliação da produção.
• Lançamento do Plano Lavra que objetiva acelerar o processo de recuperação econômica, neutralizando os efeitos da pandemia no setor mineral.
• Incentivos a empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
• Medidas para mitigação de impacto no setor de biocombustíveis.
• Monitoramento e Articulação para o abastecimento de combustíveis e retomada da economia.
• Implementação do modelo de entrada e saída na contratação do serviço de transporte de gás natural.
• Redução da tarifa de gás natural aos consumidores finais em várias distribuidoras.
• Universalização do acesso à energia elétrica, por meio do programa Mais Luz para Amazônia.
• Inauguradas 36 obras de infraestrutura, com investimento de R$ 3,5 bilhões.
• Conclusão da megaoperação para trazer 240 milhões de máscaras para o Brasil.
• Serviços oferecidos pelo Ministério da Infraestrutura 100% digitalizados.
• Entrada em operação comercial de 695 MW de capacidade instalada distribuídos em 32 usinas
• Repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, iniciativa incluída no eixo ordem do Pró-Brasil
• Licitação de 11 lotes de linha de transmissão em 9 estados da Federação (AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, RS e SP) com 1958 km de extensão.
Transparência, Integridade e combate à corrupção
• Monitoramento da aplicação dos recursos federais repassados a estados e municípios para combater o coronavírus.
• Lançamento do Painel Gerencial “Contratações Relacionadas à Covid-19”, que permite acompanhar despesas realizadas para a aquisição de bens, insumos e contratação de serviços.
• Lançamento de canal exclusivo para que qualquer cidadão possa enviar manifestações relativas à prestação de serviços ou atuação de agentes públicos.
• Cruzamentos de informações da base de dados do Auxílio Emergencial com diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal para combater erros e irregularidades no pagamento.
• Disponibilização da lista de beneficiários do Auxílio Emergencial com os respectivos pagamentos das parcelas.
• Divulgação dos valores orçamentários e a execução de despesas do Governo Federal relacionados especificamente ao enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Agropecuária e meio ambiente
• Medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nas indústrias de abate e processamento de carnes destinados ao consumo humano e laticínios.
• Aprovação medidas para apoiar os produtores rurais afetados pelas medidas de distanciamento social ligadas à pandemia.
• Repasses para melhoria da gestão de resíduos sólidos urbanos em municípios e consórcios.
• Lançamento do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.
• Instituição do sistema de logística reversa de medicamentos.
• Evolução dos projetos de concessão em Unidades de Conservação.
Ciência, tecnologia e comunicações
• Projeto Laboratórios de Campanha amplia o número de exames diagnósticos da Covid-19 por RT-PCR, auxiliando na retomada das atividades e controle da pandemia.
• A Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica de Coronavírus SARS-COV-2 e outros Patógenos Emergentes em Morcegos, Aves e outros Reservatórios Silvestres entende as características eco epidemiológicas do SARS-COV-2 e dos outros vírus de potencial zoonótico em aves e morcegos, e as inter-relações entre a biologia e ecologia dos hospedeiros e a prevalência e diversidade de vírus.
• Apoio para infraestrutura física de laboratórios e biotérios com nível de biossegurança NB-3.
• Pesquisa clínica para compreensão dos efeitos da Covid-19 para melhor tratamento.
Defesa
• Desenvolvimento do aplicativo Verde Brasil para o registro das ações de combate ao desmatamento, queimada, garimpo, pistas de pouso irregulares e outras ocorrências na Amazônia.
• Envio de aeronave UH-15 para combater o incêndio na região da Serra da Fina, Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira.
• Integração de dados e informações visando otimizar o trabalho das equipes de campo durante a Operação Verde Brasil 2.
• Operação Pantanal realiza ações para combater os incêndios florestais na região do pantanal sul mato-grossense.
• Ativação de 10 Comandos Conjuntos, em âmbito nacional, a fim de contribuir para mitigação dos impactos à população brasileira causado pelo coronavírus.
• Realização da missão Transporte Aéreo Logístico em apoio à Operação COVID-19.
• Transporte de insumos em apoio à Operação COVID-19.
• Monitoramento da distribuição de medicamentos, otimizando o atendimento ao mercado.
• Profissionais militares de saúde do Exército Brasileiro disponibilizados para apoiar as comunidades indígenas localizadas em Atalaia do Norte (AM).
• Equipe de saúde do Exército Brasileiro enviada para reforçar as equipes médicas e de enfermagem do Hospital Universitário do Amapá.
• Aeronave C-105 Amazonas da Força Aérea Brasileira (FAB) realizou transporte de 15 mil máscaras do tipo Face Shields de Canoas (RS) para Maceió (AL), Macapá (AP) e Boa Vista (RR).
• Realização, pela ação de Atenção à Saúde Indígena, de atendimentos médicos, fornecimento de insumos de saúde, equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos e testes, em apoio à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS).
• Disponibilização on-line de uma ferramenta baseada em mapas que possibilita o acompanhamento da evolução espacial dos casos da pandemia no território nacional.
• Disponibilização on-line de um Painel de Monitoramento e de apoio à decisão baseado em gráficos visuais e mapas.
• Projeto Piloto para emprego da Telemedicina na Amazônia realizou os primeiros testes na região de São Gabriel da Cachoeira/AM.
• Manutenção/recuperação de 3400 ventiladores pulmonares junto a empresas voluntárias, entidades civis (SENAI) e outros entes do Governo Federal.
• Apoio aéreo para o cumprimento da missão de Assistência Humanitária à República Libanesa.
• Repatriados mais de 27 mil brasileiros de 107 países em todo o mundo.
Governança
• Assinado decreto que declara a revogação expressa de 305 atos normativos, considerados implicitamente revogados ou com a eficácia ou validade prejudicada.
• Edição de 73 normas relacionadas à atuação do Governo Federal no combate ao coronavírus ou na redução do impacto econômico da pandemia para a população brasileira.
Fonte: Agência Brasil/Casa Civil
