Com pauta extensa e sessão longa, os vereadores de Foz do Iguaçu provaram nesta terça-feira, 11 de agosto, em dois turnos, o projeto de lei 43/2020, apresentado pelo vereador Marcio Rosa (PSD). O texto autoriza a instalação de equipamento para eliminação de ar nas tubulações da rede de abastecimento de água em Foz do Iguaçu, serviço prestado pela Sanepar por meio de contrato de concessão com o Município.
A matéria em questão determina que a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água instale, mediante solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do imóvel. O custo do equipamento será cobrado do consumidor. As novas ligações de água na cidade devem vir com o eliminador de ar instalado.
Uma emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, fixou essa autorização para que a instalação pode ser executada pela empresa concessionária ou, após a instalação do hidrômetro, pelo proprietário do imóvel. A ideia central da matéria é de que os usuários paguem apenas pelo que consomem de fato, considerando algumas evidências de que o ar que passa pela tubulação teria influência na quantidade consumida.
O equipamento de deverá estar de acordo com as normas legais do órgão fiscalizador competente, bem como estar devidamente patenteado. A matéria determina ainda que o teor da Lei deva ser divulgado ao consumidor por meio de informação impressa na conta mensal de água, emitida pela empresa concessionária, nos três meses subsequentes à publicação da mesma e também nos materiais publicitários da concessionária de serviço público.
Também ficou definido que os hidrômetros a serem instalados, após a promulgação desta Lei, deverão ter o eliminador de ar instalado conjuntamente. Com a aprovação por parte da Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo e os efeitos da lei passam a valer com a publicação em diário oficial do município.
Fonte: Assessoria