O Sindhotéis e a FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) reuniram-se com a Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho (órgão vinculado ao Ministério da Economia) nesta segunda-feira, 10, para tratar das fiscalizações sistemáticas que o setor vem recebendo em Foz do Iguaçu.
O encontro aconteceu por videoconferência e contou com a participação do subsecretário Romulo Machado e Silva; o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio; o advogado Ricardo Rielo; e o diretor-executivo do Sindhotéis, Plácido José Oliveira, que representou o presidente Neuso Rafagnin.
Durante a reunião foram relatados os casos de várias empresas iguaçuenses que foram notificadas para apresentar, por um exíguo prazo de cinco dias, uma extensa documentação de todos os funcionários referente a quatro e cinco meses de trabalho.
O Sindhotéis ponderou que, embora reconheça a legalidade da ação, a medida causou transtornos ao segmento devido o curto prazo para resposta e também porque grande parte dos estabelecimentos estava fechado. Para agravar, muitos funcionários estão com contratos de trabalho suspensos e escritórios de contabilidade em home-office.
A entidade solicitou, uma vez mantida a fiscalização, que ela seja flexibilizada dentro dos parâmetros da lei, porém considerando a difícil realidade enfrentada pelos meios de hospedagem e gastronomia, que hoje amargam prejuízos e sobrevivem para manter os postos de trabalho.
“Apesar do rigor da lei num momento de extrema fragilidade das empresas, todas as notificações feitas até o momento e que chegaram ao conhecimento do Sindhotéis foram atendidas, o que evitou a autuação dos estabelecimentos”, informou Plácido Oliveira.
Contexto
O diretor-executivo do Sindhotéis lembrou ao representante da Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho que Foz foi a primeira cidade do País a agir para manter empregos. “Fomos pioneiros e ousados em, juntamente com o Sindicato Laboral, ao celebrar o termo aditivo baseado na 476 A já no início da pandemia — antes mesmo da MP 936”, afirmou.
Romulo Machado e Silva disse que a medida foi levada justamente pelo grande número de suspensão de contratos de trabalho e por orientação do Tribunal de Contas de União. Segundo dele, diante disso a Secretaria Nacional do Trabalho precisou fazer uma checagem em estabelecimentos escolhidos aleatoriamente.
Por outro lado, o subsecretário disse que os auditores deveriam ter alertado aos empresários de que o prazo de cinco dias úteis para a entrega da documentação poderia ser dilatado de forma a tornar menos corrido para a empresa. Ele se comprometeu a orientar os auditores para que sejam mais esclarecedores quanto aos prazos e direitos do empregador.
FBHA
Já o presidente da Federação de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, bem como o assessor jurídico da FBHA, Ricardo Rielo, foram incisivos em pedir que o órgão federal estabeleça um procedimento diferenciado durante a calamidade pública uma vez que o turismo já se encontra esgotado e sem energia para sofrer maiores penalizações.
Assessoria
