O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) verificará, em agosto, se o governo estadual e as prefeituras paranaenses estão cumprindo as normas de transparência pública no que diz respeito ao combate à pandemia do novo coronavírus. Para tanto, será feita uma avaliação dos portais da transparência e dos sites governamentais das entidades com base em critérios determinados por uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) – indicador desenvolvido pelo TCE-PR em 2018 – inteiramente dedicada à questão da Covid-19.
Todos os gestores estão sendo notificados, por meio de ofício assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Nestor Baptista, sobre a fiscalização programada. Junto ao documento, eles estão recebendo um manual que expõe cada um dos itens que será avaliado, explicando, de forma detalhada, o que o Tribunal considerará ideal para o atendimento de cada um deles. Também foi produzido um vídeo que explica a inciativa.
Entre os 38 pontos que serão averiguados pelos analistas do TCE-PR, destacam-se os seguintes: se há publicação de boletins epidemiológicos diários; se são disponibilizados endereços e informações de contato para o atendimento médico de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19; se há veiculação da íntegra das licitações, dispensas e inexigibilidades relacionadas ao enfrentamento à pandemia; e se é informada a relação completa dos servidores efetivos, temporários e comissionados nomeados especificamente para auxiliar no combate ao novo coronavírus.
Ao final do trabalho, cada entidade receberá uma nota correspondente a seu percentual atingido no atendimento aos critérios da verificação. Conforme o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, o objetivo da atividade é contribuir para que haja ampla visibilidade da ação estatal para enfrentar a atual crise sanitária. “A transparência absoluta neste momento, além de garantir o acesso à informação e o controle pelos órgãos competentes, possibilita que os mais diversos setores da sociedade conjuguem esforços na busca de soluções para os problemas provocados pela pandemia”, afirma.
ITP
O indicador, em sua versão original, teve sua primeira aferição feita pelo Tribunal em 2019, a qual resultou na publicação de um ranking dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses, que também pode ser visualizado na forma de um infográfico com mapa. O objetivo, naquela ocasião, foi avaliar a qualidade e a conformidade legal dos sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.
Para realizar o trabalho, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica – sem qualquer transferência de recursos – entre o TCE-PR e a Universidade Positivo. Por meio da parceria, 35 alunos do curso de Direito da instituição, devidamente orientados por servidores da Corte, aplicaram os critérios o ITP para analisar os portais.
Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, a partir deste ano, deve também fundamentar a avaliação dos portais da transparência das câmaras municipais e dos demais poderes na esfera estadual.
Futuramente, o indicador servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle. “Além de estarem descumprindo dispositivos legais expressos que regem a transparência da administração pública, municípios com baixo índice de transparência podem apresentar maior chance de ilícitos”, explica Rafael Ayres.
Hotsite
Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus. O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.
Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Fonte: TCE-PR
