A Câmara dos Deputados irá votar hoje (20), partir das 15h, a PEC 15/2015 que propõe alteração na Constituição Federal e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pelo modelo em vigor, o Fundeb terminará em 31 de dezembro deste ano. O Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (SINPREFI) aderiu à campanha nacional promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Com a hashtag #VotaFundeb, a mobilização é em prol da rápida aprovação da PEC 15/2015, em tramitação há 5 anos. “Sem o Fundeb a educação pública está ameaçada. Por isso, a aprovação da continuidade do fundo é tão importante,” apoia a presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) e diretora de políticas sindicais do SINPREFI, Viviane Jara Benitez.
FUNDEB X Foz do Iguaçu
O FUNDEB foi criado em 2007 com prazo para terminar no final de 2020 (substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou entre 1998 e 2006). É composto, em maior parte, por impostos repassados por municípios, estados e Distrito Federal. O Governo Federal complementa o fundo, atualmente, com 10%. Esse fundo é o principal financiador da educação pública básica: foram mais de R$ 157 bilhões no ano passado, o que possibilitou o atendimento de cerca de 40 milhões de alunos da creche ao Ensino Médio, segundo dados da Câmara Federal.
Em Foz do Iguaçu, no 1º bimestre de 2020, a verba do Fundeb foi de R$ 40.190.590,63, de acordo com relatórios do CACS. No 2º bimestre de 2020, o valor sofreu redução, chegando a R$ 23.396.451,56. Mais da metade desse repasse é usado para remunerar profissionais da Educação do município. Além disso, o dinheiro financia desde água, energia elétrica, mobiliário, projetos, despesas de manutenção, melhorias das unidades de ensino, formação continuada dos professores, transporte escolar, aquisição de equipamentos e material didático. De acordo com a secretária de educação de Foz do Iguaçu, Maria Justina da Silva, o Fundeb dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas orientando no cumprimento das responsabilidades com a Educação. “Caso [o Fundeb] não permaneça, o efeito nos municípios será devastador, uma vez que vão ter que continuar investindo no mínimo 25% da receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelece a Constituição,” explica a secretária.
Uma contraproposta do governo, que circulou entre líderes no fim de semana sugerindo o adiamento por um ano, tem sido bastante criticada por ameaçar o funcionamento das escolas em 2021. Além disso, segundo tem sido divulgado por veículos de comunicação de âmbito nacional, o texto sugere que metade do acréscimo previsto para os recursos da União fosse para programas sociais, como o Renda Brasil, novo programa que está sendo elaborado pelo governo para substituir o Bolsa Família.
Para a presidente do SINPREFI, Marli Maraschin de Queiroz, é fundamental apoiar essa campanha #VotaFundeb, da CNTE, e manter atenção ao que será votado na Câmara dos Deputados, hoje (20), a partir das 15h. O SINPREFI irá compartilhar, pela FanPage do sindicato, a sessão da Câmara ao vivo justamente para fomentar a participação dos profissionais da Educação. “Aprovar a permanência do Fundeb é o mínimo: precisamos garantir que o Fundeb continue e lutar para que a contrapartida do governo aumente em, pelo menos 30% porque, hoje, o piso nacional do Brasil ainda é menor se comparado aos outros países.”
Assessoria