O MP-PR (Ministério Público do Estado do Paraná) ajuizou uma ação civil pública contra o governo estadual nesta segunda-feira (29) em que pede que seja decretado lockdown por causa da pandemia de covid-19. O documento foi produzido em conjunto pelas Promotorias de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.
Na visão dos promotores, a situação é crítica e requer o “bloqueio pleno das atividades não essenciais à vida e da saúde” pelo menos nas regiões mais afetadas.
“(…) em algumas macrorregiões do Estado – em especial a leste e a oeste – haver fortes indicativos de brevíssimo colapso na oferta de ações e serviços de saúde”, argumentam os promotores.
Essas regiões englobam cinco das principais cidades paranaenses: Curitiba, Paranaguá, Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo. Veja o mapa:
O MP ainda solicita que a Justiça suspenda atos de flexibilização e proíba por exemplo, a realização de eventos religiosos. Conforme a ação, o governo estadual reitera a importância do distanciamento social, mas ainda permite o funcionamento do comércio, bares e academias, por exemplo.
“E não adianta discursar sobre a importância do isolamento social se, na prática, as atividades continuarem a ser desenvolvidas”.
PEDIDO DO MP POR LOCKDOWN NO PARANÁ SE BASEIA NOS NÚMEROS DA COVID-19
A ação é baseada nos números da pandemia e nas orientações das autoridades sanitárias. No documento, consta o último boletim da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde), que aponta que o Paraná registra 20.516 casos e 586 mortes por covid-19.
“O Paraná conta com um importante avanço dos casos de Covid-19 que o colocam em situação de fundado risco, estando o sistema de saúde cada vez mais perto do alcance do seu limite. (…) Os dados são extremamente negativos, infelizmente existindo a certeza de que esse número irá sensivelmente aumentar”, diz trechos da ação.
O balanço ainda mostra que a taxa de ocupação de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) adultas é pior nas macrorregiões Leste e Oeste, com 77% e 85% de ocupação, respectivamente.
Mais cedo, o Paraná Portal mostrou que os casos de covid-19 mais que quadruplicaram no Paraná em junho. O Estado foi quem teve maior crescimento da região Sul, apontada como um dos novos epicentros da doença no país.
Para ler a íntegra da ação ajuizada pelo MP, clique aqui.
JUSTIÇA JÁ NEGOU PEDIDO FECHAMENTO EM CASCAVEL
No dia 17 de junho, a Vara da Fazenda Pública de Cascavel negou um pedido do Ministério Público para que a prefeitura de Cascavel decretasse o lockdown na cidade. No pedido, o MP alegava que o município adotou medidas insuficientes para evitar ou diminuir a disseminação da covid-19.
Conforme a Sesa, no dia 14, Cascavel registrava 1.189 casos e 23 mortes por coronavírus. Já segundo o último boletim, a cidade registra 2.601 casos e 43 mortes e tem o pior coeficiente de incidência do Estado, 576 casos a cada 100 mil habitantes.
Fonte: Paraná Portal
