O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) organiza para esta semana uma operação de fiscalização e combate ao uso de pipas com linhas de cerol. A ação contará com o apoio da Polícia Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal da Fazenda, Vara da Infância e Juventude e Conselho Tutelar.
Os locais foram identificados através do sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal.
A operação é resultado do aumento de denúncias envolvendo a soltura de pipas com linhas de cerol na cidade. A prática vem causando acidentes graves e até mesmo fatais em todo o país. Basta uma pesquisa rápida na internet para identificar centenas de casos com desfecho trágico causados pelo uso proibido do material feito à base de vidro moído.
Grande parte das vítimas são motociclistas. Segundo dados da ABRAM (Associação Brasileira de Motociclistas), no Brasil são mais de 100 acidentes por ano, sendo que 50% causam ferimentos graves, e 25% fatais.
Crime
O uso de cerol é proibido pelo município pela Lei 4.800/2019, que veda, inclusive, a fabricação e comercialização do material em linhas de pipas papagaios, pandorgas e de artefatos semelhantes, para recreação ou com finalidades publicitárias.
A multa para quem violar a legislação pode chegar a cerca de R$3.745 reais. Isso porque a penalidade torna-se ainda mais grave se for cometida em vias públicas e locais de fluxo intenso de veículos e pedestres. No caso de crianças desacompanhadas, os pais responderão pelas violações.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados integralmente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNCRIANÇA, criado pela Lei Municipal nº 3.998, de 13 de julho de 2012. O material apreendido deverá ser incinerado.
Fonte: AMN