O valor devolvido por servidores públicos paranaenses que receberam indevidamente o auxílio emergencial criado pelo governo federal para enfrentar a pandemia da Covid-19 atingiu R$ 4.058.400,00 na última sexta-feira (19 de junho). O número de pessoas que efetuaram a devolução chegou a 3.559 naquela data, segundo levantamento da Superintendência Regional da Controladoria-Geral da União no Paraná (CGU-PR).
Esses números representam 37,9% do valor e 22,9% do total de supostos beneficiados irregularmente pelo programa apenas na administração pública do Paraná. O auxílio emergencial deveria ser pago somente aos cidadãos que ficaram sem renda devido à necessidade de isolamento social durante a pandemia, como desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores.
Levantamento realizado em parceria entre a CGU, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR) apontou que um total de 15.522 servidores públicos ou pensionistas constam como beneficiários do auxílio emergencial no Paraná. Desse total, 10.835 trabalham em prefeituras e 4.687 em órgãos da administração estadual. O montante total recebido é de R$ 10.707.600,00. A troca de informações entre TCE-PR e CGU é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019, assinado pelos dois órgãos em 6 de novembro do ano passado.
Desde a primeira divulgação, os órgãos envolvidos no trabalho deixaram claro que nem todos os supostos beneficiários agiram de má-fé, solicitando espontaneamente o auxílio emergencial a que não teriam direito. Também pode ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família; e ainda o uso indevido, por criminosos, de documentos dos servidores paranaenses. Essas situações estão sendo investigadas pelo governo federal. Os servidores podem responder a processo administrativo e também pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato.
O Ministério da Cidadania criou um canal para a devolução de valores recebidos de forma indevida. O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail cgupr@cgu.gov.br
Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
