O Sismufi está orientando os servidores que tiveram nomes divulgados indevidamente como supostos beneficiários do Auxílio Emergencial de forma irregular devem registrar boletim de ocorrência. A orientação foi feita por meio de nota.
Veja:
O Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu-SISMUFI esclarece e orienta os servidores municipais que não solicitaram, não receberam e tiveram os seus nomes divulgados indevidamente como supostos beneficiários do Auxílio Emergencial implantado pelo governo federal.
Considerando que dezenas de servidores procuraram o SISMUFI informando que nunca solicitaram o Auxílio Emergencial e em razão disso estão pedindo providências jurídicas para restabelecer a verdade, isso em razão de que circula em diversos grupos de redes sociais e de blogs uma lista constando os nomes de servidores supostamente como beneficiários do auxílio.
Diante disso, a orientação é para que cada servidor que teve o seu nome divulgado indevidamente formalize um Boletim de Ocorrência (BO) perante a autoridade policial e na sequência procure o departamento jurídico do sindicato.
Vale destacar que em nota o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) “esclarece que não divulgou a lista de servidores municipais cujos nomes apareceram como beneficiários do auxílio emergencial do governo federal…” , e ressalta ainda “A decisão de não divulgar nomes visa preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde, definindo a possibilidade de eventual uso de CPFs por quadrilhas ou até mesmo a ocorrência de um erro de lançamento do próprio governo federal, além da eventual má-fé por parte do solicitante.”
Também por meio de nota a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (ACAMOP) esclarece que a maioria dos nomes desses servidores foram incluídos de forma automática na lista por serem inativos, pensionistas ou ainda porque em algum momento da vida foram cadastradas em programas sociais.