Assuntos relativos ou que tangem à saúde pública voltaram a dominar a pauta das sessões na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu na terça-feira, 19.
Cartazes de informação sobre INSS
Foi aprovado um projeto de autoria do vereador Celino Fertrin (Podemos) que garante informações nas unidades de saúde sobre INSS. O projeto trata da obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada no Município. No cartaz deve conter o rol de doenças que possibilitam ao cidadão obter benefício no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O benefício é concedido por incapacidade, sem cumprir o período mínimo de carência.
“Muitas pessoas poderiam ser beneficiadas pelo auxílio do INSS. O projeto tem por objetivo informar as pessoas que estão acometidas por doenças. Existem situações que a carência é dispensada”, afirmou o vereador Celino Fertrin, ao defender a aprovação da matéria.
Ainda de acordo com o vereador Celino, o objetivo é informar as pessoas que estejam acometidas de determinadas doenças para que possam buscar o benefício do INSS por incapacidade sem cumprir o período mínimo de carência, uma vez que existem situações que a carência é dispensada.
Pacientes aguardam por cirurgias eletivas
O requerimento 162/2020, da vereadora Inês Weizemann (PL), solicita ao Prefeito Municipal informações sobre as filas de espera para cirurgias eletivas no Município. Segundo o requerimento, houve reclamações de inúmeros pacientes que se encontram aguardando por esses procedimentos cirúrgicos, porém sem previsão para sua efetivação por parte da rede municipal de saúde.
“As pessoas estão sofrendo por outras patologias. Peço ao Executivo, ao Secretário de Saúde, que se atente para quem está aguardando nas filas. As pessoas estão aguardando e as cirurgias estão paralisadas. Não podemos parar o atendimento a outras patologias devido a um vírus. Os pacientes vão continuar sofrendo por outras patologias sem resolução? Só fiz esse requerimento porque utilizei todas as minhas possibilidades de conversar”, declarou a vereadora Inês Weizemann.
Para o presidente da Câmara, Beni Rodrigues (PTB) “há muita coisa para se ver em relação às cirurgias no Hospital Municipal. Somos cobrados sempre. Vamos cobrar o Prefeito, o Diretor do Hospital Municipal. Há pacientes há meses esperando por isso”.
Liderança do prefeito buscará soluções
O vereador Jeferson Brayner (PSD), vice-líder do prefeito na Câmara afirmou: “A preocupação do nosso Prefeito tem sido grande em relação à saúde. Eu e o vereador Narizão vamos levar ao Executivo para pedir agilidade nesse assunto. O vereador Celino Fertrin (Podemos) disse que não vê justificativa para não atender as cirurgias. “Tudo hoje está em função da Covid-19?”, questionou.
A vereadora Anice Gazzaoui (PL) “Muito me preocupa essa situação. Não pode parar tudo, temos pessoas com diabetes, gestantes”. “Que façam uma triagem para que pelo menos os casos mais graves possam fazer cirurgias”, afirmou o Vereador Elizeu Liberato (PL). O requerimento foi aprovado e fica aguardando retorno do Executivo.
Aprovada lei das contrações temporárias
Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária desta terça-feira, 19 de maio, a proposta que institui o Regime Administrativo Especial de Direito Público, que passa a reger as contratações temporárias por prazo determinado no Município, de acordo com Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único.
O projeto chegou a receber emendas da Comissão Mista da Câmara. O projeto atenderá à administração e o interesse público como um todo, mas também é importante nesse momento para, caso seja necessário, fazer contratações temporárias e emergenciais. Isso será possível enquanto perdurar a pandemia.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 48/2020 que remaneja verba com objetivo de adquirir mais testes da Covid-19. O recurso é fruto de emenda impositiva apresentada em 2019. Como as emendas ao orçamento foram apresentadas e votadas ano passado, válidas para o exercício desse ano, até mesmo suplentes que na época estavam no cargo de vereador resolveram liberar emendas impositivas. Um deles é Marino Garcia.
A iniciativa dele resultou no projeto de Abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.000,00. Esse valor é de uma emenda impositiva do Vereador Edson Narizão e do ex-vereador Marino que decidiram liberar o valor para que a prefeitura adquira testes da Covid-19. Os projetos aprovados vão agora para sanção do Prefeito Chico Brasileiro.
Assessoria
