Um projeto de lei para disponibilizar, de forma compulsória, os leitos de hospitais privados para pacientes com o novo coronavírus está na pauta do Senado nesta semana. O texto determina que os hospitais informem, diariamente, o número de leitos de enfermaria, de terapia intensiva ou de apartamentos ocupados e livres. Além do número de ventiladores pulmonares.
A legislação já permite a requisição de leitos e equipamentos da rede privada diante de uma emergência em saúde pública. Mas, segundo um dos autores do projeto, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, a medida facilita esse processo e indica o financiamento.
Pelo projeto, a União deve financiar o uso dos leitos privados pelo SUS por meio de transferências do Fundo Nacional de Saúde. O plenário do Senado ainda tem na pauta desta terça-feira (19) outros 3 projetos, 2 de combate ao coronavírus.
Um deles inclui na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias mesmo que no contrato esteja previsto o não pagamento para caso de morte por doença ligada a pandemia.
Outro projeto prevê um auxílio financeiro por meio da venda de títulos para o sistema educacional privado, que teve as atividades suspensas por causa da crise sanitária.
Já o primeiro item da pauta do Senado é o texto da Medida Provisória, convertida em projeto de lei, que facilita a venda de imóveis da União, com possibilidade de dar um desconto maior caso o leilão fracasse.
Na Câmara dos Deputados os parlamentares podem votar, também nesta terça-feira (19), medidas de combate ao coronavírus, entre elas, uma que prevê ações emergenciais para atender populações indígenas; outra que estabelece regras para doação de alimentos e uma terceira que torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos.
Rádio Agência Nacional