Os projetos fundamentais para viabilizar reabertura segura do comércio de Foz do Iguaçu foram aprovados pela Câmara em sessão extraordinária realizada por videoconferência nesta segunda-feira, 20 de abril. Dentre os projetos estão liberação de recursos para aquisição de equipamentos como respiradores e serviços, incluindo contratação de pessoal para retaguarda de leitos para pacientes da Covid-19; e ajustes orçamentários para aquisição de 11 mil cestas básicas com os R$ 700 mil economizados pela Câmara e repassados à prefeitura. Logos após a sessão, o presidente da Câmara, Beni Rodrigues (PTB), levou em mãos os projetos para sanção do prefeito Chico Brasileiro.
De acordo com Beni, são projetos importantes para combate ao novo coronavírus. “Pelo trâmite normal, os projetos seriam votados só em maio, mas todos sabem que nós vereadores estamos preocupados com a situação da população e tomamos ações para dar resposta rápida. Decidimos em conjunto dos 15 vereadores votar todos esses projetos em regime de urgência e concluímos a votação hoje mesmo, em tempo recorde”, destacou o presidente da Câmara.
Liberação de crédito e fiscalização da aplicação das verbas
Um dos projetos é o 40/2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 12.320.000,00 (doze milhões, trezentos e vinte mil reais) ao Orçamento Geral do Município. O mesmo texto cria dotação orçamentária específica para as despesas realizadas com a emergência de saúde pública atual. Inicialmente seriam alocados os superávits financeiros apurados até 31/12/2019.
“Essa criação de dotação orçamentária específica é para empenhar todas as despesas com o enfrentamento da Covid em uma só conta, separadamente das demais despesas do Município, nos moldes da PEC do orçamento de guerra, que está em debate no Congresso Nacional. Isso deve permitir transparência e o que não for utilizado volta automaticamente aos respectivos fundos ao final do exercício”, explicou o secretário da mesa diretora, vereador Elizeu Liberato (PL).
Segundo ele, a matéria é bastante importante para enfrentamento do coronavírus.
“Está sendo aberta dotação específica para enfrentamento do coronavirus. Isso facilita investigação dos órgãos de controle. Não estamos dando um cheque em branco ao Prefeito, nós temos a prerrogativa de fiscalizar e esse projeto vai facilitar isso, uma vez que foi criada uma dotação específica no orçamento”, afirmou Elizeu.
Câmara apresentou proposta de ajuste orçamentário
Durante a elaboração dessa proposta, Prefeitura e Câmara estudaram juntas a situação. “Esse projeto é também fruto de estudos que nós da Câmara fizemos e apresentamos ao Executivo para enfrentamento da Covid-19”, afirmou o vereador Celino Fertrin (Podemos).
O vereador Luiz Queiroga (PTB) complementou: “Temos dado celeridade a esses projetos importantes para nossa economia. Quando discutimos isso com Prefeito, ele apresentou o relatório do vereador Celino, que em conjunto demos sugestões”.
Aquisição de mais respiradores para Hospital Municipal
O Projeto 42/2020, também aprovado, autoriza o Prefeito a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município. Esse remanejamento de recursos do Finisa busca reforçar o orçamento e os valores serão utilizados para aquisição de respiradores com o objetivo de aumentar o número de leitos no Hospital Municipal para atender a demanda de possíveis pacientes com coronavírus.
“Esses projetos foram amplamente discutidos na Câmara, neste momento as discussões foram de forma remota, mas todos participaram do debate. Esse crédito é de um recurso do FINISA, parte dessa verba será angariado para Hospital Municipal para compra de respiradores e depois ficará incorporado ao Hospital Municipal”, disse o vereador Elizeu Liberato (PL).
Uso de superávit financeiro de 2019 e receitas vinculadas para despesas com saúde
Outro projeto de lei (39/2020) autoriza a utilização, mediante Créditos Orçamentários Adicionais, de recursos vinculados legalmente a outras finalidades, inclusive do superávit financeiro e os decorrentes de operações de crédito. Essa autorização para remanejamento de recursos vinculados do orçamento com a destinação agora para a situação de emergência em saúde pública.
A Prefeitura pondera a queda na arrecadação com a suspensão de pagamentos de tributos e o aumento exponencial do gasto com saúde neste momento. A autorização é para que o Executivo possa utilizar excepcionalmente, em decorrência da emergência causada pela pandemia do coronavírus, recursos vinculados ao Fundos Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Ainda na sessão desta segunda-feira foi aprovado projeto que amplia lista de instituições financeiras a oferecer crédito a juro zero para classes mais afetadas pela crise, dentre elas autônomos e microempreendedores individuais (MEIs).
Assessoria
