A pandemia do novo coronavírus trouxe algumas discussões à tona, como a crise econômica que se instala com a paralisação das atividades econômicas dada a medida de isolamento social como a forma mais efetiva de contenção da propagação do vírus. Nesse sentido, por meio de requerimento formal, aprovado nesta segunda-feira (6) na sessão virtual, os vereadores cobram ao Executivo quais serão as medidas de controle sanitário adotadas quando da reabertura gradual do comércio em Foz do Iguaçu e como será feita a fiscalização desses locais.
O requerimento 95/2020 é de iniciativa do vereador Luiz Queiroga (PTB), membro da Comissão de Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços em conjunto com o vereador Jeferson Brayner (PSD). O vereador Queiroga observou. “Não podemos nos furtar da responsabilidade que temos com as vidas, com as orientações da Organização Mundial de Saúde, secretarias estadual e municipal de Saúde também”.
Proteção da saúde coletiva
Na opinião de Queiroga, “para que possamos fazer a retomada dessas atividades, devemos ter um padrão das regras para volta do comércio. Estávamos na reunião da Acifi expressando a posição da Câmara sobre o assunto”. A cobrança da Câmara vai no sentido de ter informações no tocante a quais critérios serão utilizados para que trabalhadores e clientes estejam seguros.
O requerimento exige que o prefeito Chico Brasileiro informe com urgência ao Legislativo se haverá material publicitário educativo para orientar funcionários, proprietários e clientes nos estabelecimentos comerciais; quantas pessoas serão disponibilizadas para fiscalização e controle sanitário nos estabelecimentos comerciais; se haverá obrigatoriedade do uso de máscaras; e disponibilização de álcool em gel por parte dos estabelecimentos comerciais para clientes e funcionários.
Vereadores querem avaliar proposta da Acifi
Os vereadores defenderam também que qualquer posição do município no sentido de autorizar a abertura das atividades econômicas passe pela Câmara. “É ponto comum entre todos que o governo não responda a Acifi antes de ouvir o Legislativo. A entidade poderia estar pensando em criar uma plataforma online de venda e suporte neste momento”, defendeu o vereador Marcio Rosa (PSD).
A vereadora Anice Gazzaoui (PL) enfatizou que a discussão da reabertura das atividades econômicas consideradas não essenciais e como elas vão acontecer deve ser uma discussão que passe pelo Legislativo. “Na semana passada o Prefeito esteve nesta Casa, tivemos uma reunião que pautou a reabertura do comércio. E, nós vereadores destacamos a máxima cautela necessária para essa medida”, comentou.
De acordo com Anice, “é importante que a gente traga isso a conhecimento da população. Que bom que o debate foi trazido novamente para a Câmara. Essa Casa é quem regulamenta muitos recursos que estão sendo aplicados. Amanhã se começar a morrer gente quero ver se a Acifi vai se responsabilizar?”, alertou a vereadora.
Risco de colapso no sistema de saúde
Durante a discussão, a vereadora Nanci Rafagnin Andreola (DEM), citou a questão do risco de colapso do sistema de saúde, se as medidas de precaução não forem adotadas. “Minha preocupação maior com tudo isso é que nós não temos respiradores suficientes para suportar uma epidemia. Se acontecer uma emergência com 40 ou 50 pessoas, onde vamos colocar essas pessoas?”, questionou.
Segundo Nanci, “se reabrirmos o comércio quem vai sair para comprar? Acho que poucas pessoas sairão. Essa semana será complicada. Sei que está difícil, mas temos de sobreviver. Vamos devagar”, aconselhou.
Dificuldade de equipamentos no mercado mundial
A questão da falta de equipamentos, como respiradores e insumos médicos hospitalares é um problema que vários países estão enfrentando. Pouco adianta ter o dinheiro para compra desses equipamentos se eles estão esgotados no mercado. A China, que exporta grande parte desses respiradores, começou a normalizar aos poucos sua produção industrial entre final de março e início de abril.
Algumas ações da Câmara de Foz durante a pandemia
A Câmara Municipal tem sido fundamental em dar resposta rápida para a crise e dar respaldo necessário para que o Poder Executivo consiga efetuar medidas que atendam quem mais precisa nesse momento de crise. Dentre as ações do Legislativo até o momento estão: devolução de 700 mil reais economizados pela atual Legislatura para aquisição de 10 mil cestas básicas; exigência de controle e segurança para funcionários e clientes no plano de retomada gradativa da atividade comercial;
Aprovação célere da linha de crédito para socorrer MEIs e autônomos que estão enfrentando dificuldades neste momento; solicitação de medidas de monitoramento de quem chegava pelo aeroporto até a restrição definida pelo Governo Federal; uso de parte das emendas impositivas para o enfrentamento da pandemia; propostas de cortes no orçamento público para destinar até R$ 40 milhões para ações de controle e socorro aos setores afetados.
Além disso, a Câmara está dando todo apoio necessário no Comitê de Enfrentamento ao COVID-19, que com a autorização do Presidente Beni Rodrigues (PTB), colocou a estrutura de Comunicação e da equipe da TV Câmara no auxílio da divulgação de informações oficiais e de interesse público nesse momento de combate a Fake News.
Assessoria
