O deputado federal Vermelho protocolou um projeto de lei complementar instituindo um programa especial de manutenção de empregos durante a crise imposta pelo coronavírus.
O projeto permite que os gastos com a folha de pagamento e encargos sejam compensados, até o limite de 75%, com tributos federais e parcelamentos no período de vigência da lei 13.979 de 2020.
“Ações no sentido de proteger as famílias, a manutenção dos empregos, salários e evitar a falência das empresas precisam ser rápidas e eficientes”, diz o deputado. “Precisamos impedir as demissões em massa e evitar a quebradeira”.
“Por isso – diz o deputado – protocolei o projeto que permite a compensação dos gastos com salários e encargos sobre a folha”. A proposta não inclui o FGTS e a contribuição aos serviços sociais autônomos.
Vermelho explica que a exigência para que a empresa possa fazer essa compensação “será a manutenção dos postos de trabalho, sem perda salarial durante a vigência do estado de calamidade”.
De acordo com o projeto, o crédito previsto poderá ser utilizado pelas pessoas jurídicas, inclusive as optantes do SIMPLES, para a quitação parcial ou total dos tributos federais lançados ao longo do calendário de 2020, alémde parcelamentos tributários da União.
A compensação será feita para o mês subsequente e a comprovação nos termos regulamentados pela Receita Federal. O projeto estabelece que o programa fica condicionado à preservação do quantitativo de empregados verificado no mês de fevereiro de 2020.
Pelo projeto, a Receita Federal deverá “dentro do prazo de 30 dias da publicação desta lei complementar, adaptar os mecanismos de entrega de obrigações acessórias para as pessoas jurídicas que possuírem os benefícios desta norma”.
Todos ganham
A proposta de Vermelho é mais abrangente que a MP editada pelo governo. Ela é simples, prática, menos burocrática e todos saem ganhando.
“O trabalhador ganha porque mantém seu emprego sem redução do salário. A empresa ganha porque a economia continuará girando e ela descontará 75% da folhae dos tributos a serem pagos, inclusive Refis e dívida ativa. Até o governo sai ganhando porque não precisará desembolsar, de uma única vez, o seguro-desemprego”, destaca o deputado.
Se o projeto for aprovado, não haverá mais necessidade de acordo entre sindicatos patronais e de empregados para redução de salários e jornada de trabalho.
Assessoria