O Prefeito Chico Brasileiro, acompanhado de secretários, anunciou várias medidas para minimizar os impactos econômicos da quarentena forçada pelo novo coronavírus. Na decisão, o Prefeito suspendeu prazos de pagamento de impostos por 90 dias para empresas, além de ter reduzido salário próprio e dos secretários em 20% e corte de pagamento de gratificações de cargos de confiança.
Sobre os impostos, o prefeito explicou que não consegue isentar o imposto, pois a lei não permite a renúncia de despesas. “Nós vamos promover a suspensão dos prazos de pagamentos, não podemos fazer a isenção, pois existe questões legais, mas vamos suspender os prazos por 90 dias para que possamos acompanhar esse processo de crise nos próximos três meses” explicou.
De acordo com a decisão, estão suspensas as datas de vencimento de IPTU, tanto para quem pagaria a vista, (o prazo era até o dia 31 de março), quanto para quem optou pelas parcelas. “Isso não impede que a pessoa que quiser pagar, faça o pagamento. No entanto, não há prazos estabelecidos por enquanto para vencimento, as novas datas serão discutidas mais pra frente” explicou o Secretário da Fazenda, Ney Patrício.
Também foram suspensas as datas de vencimento para pagamento de alvarás e o parcelamento do REFIS. Patrício também informou que as cobranças via protesto e ajuizamento de dívidas foram canceladas por enquanto. “Estão canceladas, desde que não haja risco de prescrição, ou de contas que sejam muito antigas” explicou o secretário. “São medidas paliativas, mas acreditamos que já dá um fôlego para o empresário, uma luz para o empresário e para o contribuinte de uma forma geral para manter suas contas daqui pra frente” argumentou Ney.
As medidas foram anunciadas em live no facebook na tarde de ontem. Acompanhe: