Na tarde de ontem, quinta-feira, 12, o juiz da 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu determinou a suspensão dos processos decorrentes das Operações Pecúlio e Nipoti, bem como o envio dos autos ao juízo eleitoral competente. A decisão foi tomada devido à ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso em Habeas Corpus n° 116.663, impetrado pela Defesa de Claudia Pereira, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para analisar o inquérito.
Decisão do STJ
Segundo o STJ, dos depoimentos prestados por corréus perante a Policial Federal, na condição de colaboradores, observou-se que há indícios da prática, em tese, de formação de ‘caixa 2’ para financiar a campanha para Deputada Estadual.
O STJ argumentou que não havia como negar a conexão dos crimes objeto da investigação com a prática de crime eleitoral, pois, ao que parecia, a maior parte dos recursos ilegais, arrecadados com as atividades ilícitas praticadas pela suposta organização criminosa na Prefeitura de Foz do Iguaçu/PR, tinha como destino o financiamento de campanhas eleitorais.
Diante disso, o STJ decidiu que deve ser respeitada a competência da Justiça especializada para processar e julgar os crimes eventualmente atribuídos. Ou seja, os processos devem ser encaminhados para a Justiça Eleitoral.
Encaminhamentos da Defesa
A partir da decisão do STJ, no final do ano passado, a Defesa do ex-Prefeito Reni Pereira já havia apresentado requerimento à Justiça Federal pedindo a remessa e suspensão das Ações Penais – o que havia sido concedido parcialmente pela Magistrada que anteriormente presidia a 3ª Vara Federal.
Assim, uma vez tendo tomado conhecimento da situação processual e buscando evitar prejuízos ao andamento da Operação, o juiz que recentemente assumiu a 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu decidiu, com base nos pedidos feitos pela Defesa de Reni e Claudia Pereira, pela remessa de todos os feitos correlatos à Justiça Eleitoral e pela suspensão do andamento dos processos até deliberação final do juízo especializado.
Processos paralisados
Segundo o advogado Victor Sprada, que representa o ex-prefeito Reni Pereira, os processos ficarão paralisados até a análise da Justiça Eleitoral, que irá decidir se realmente existem crimes eleitorais. Só a partir desta análise, será possível definir se os processos penais serão cancelados, ou continuarão em vigência.
“Atualmente nós temos essa condição objetiva, que é aguardar o posicionamento da justiça eleitoral, não há espaço para previsão ou exercícios no sentido de saber o que pode ou não acontecer”, explicou Sprada. Ele ressalta também que, de todo modo, independentemente de qual seja a decisão tomada, a Defesa aguarda com tranquilidade e confiança de que será demonstrada a improcedência das acusações lançadas.
Veja a decisão completa:
SUPENSAÕ DAS AÇÕES PENAIS PECULIO – NIPOTI (1)
